Falhas na emergência médica motivam queixa contra Portugal em tribunais internacionais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

© Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém “contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente”.

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar “os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo”.

O INEM já veio hoje confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota hoje emitida, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de “educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar” e que é “uma arte” bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é “reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz” e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido “medidas reestruturantes ou quaisquer outras” para “minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes”.

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal “não serve os interesses do país” por não garantir a obrigação constitucional de “direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana”.

“Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte”, afirma a ANTEM, acrescentando: “Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos”.

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se “por escassez” de profissionais.

Últimas do País

Autoridades de Portugal e outros 14 países lançaram uma campanha para dissuadir cibercriminosos e ‘hackers’ de realizarem ataques conhecidos como 'negação de serviço distribuído' (DDoS), que bloqueiam 'sites', tradicionalmente na época natalícia, foi hoje anunciado.
Um total de 6.545 homens e rapazes, incluindo 2.176 menores, foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 2022 e 2023, representando um aumento de 17,2% em relação ao período homólogo.
Em Portugal, “as escolas reportaram necessidade de reparação ou de aquisição de 45.024 computadores”, segundo informação revelada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao Jornal de Notícias (JN).
A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) exigiu hoje "mais medidas efetivas" que garantam a proteção de crianças vítimas de violência doméstica e revelou que desde 2021 acompanhou 146 menores naquele contexto.
Cerca de 40% dos adultos que vivem em Portugal só conseguem compreender textos simples e resolver aritmética básica, segundo um estudo da OCDE em que os portugueses apenas são melhores do que os chilenos.
Um homem de 38 anos indiciado pela prática de um crime de roubo qualificado e diversos furtos, foi detido pela PSP de Coimbra e, após ter sido presente a tribunal, ficou em prisão preventiva, anunciou hoje aquela polícia.
Cerca de 95% dos portugueses respondeu “não” à pergunta "Concorda com o aumento dos salários dos políticos?", contra 5% que respondeu “sim”.
O diretor dos Serviços de Informações de Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, afirmou hoje que "há ataques provenientes de atores estatais que têm por objetivo a soberania de Portugal", e que pretendem "a recolha de informação confidencial".
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) denunciou hoje que há uma tentativa de atribuição automática de utentes sem médico de família a clínicos que já atingiram o limite de beneficiários nas suas listas.
A PSP deteve hoje três pessoas numa operação que às 08:00 ainda decorria em bairros de Oeiras e Amadora, distrito de Lisboa, no âmbito dos tumultos que se seguiram à morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura.