Estes dados constam do ‘Livro Branco: Recomendações para Prevenir e Combater o Casamento Infantil, Precoce e/ou Forçado’, que analisa, detalhadamente, o problema e sugere políticas e medidas para o erradicar, avança o jornal Público.
Segundo a legislação portuguesa, a idade mínima para casar é de 16 anos, sendo necessária a autorização dos progenitores, tutores legais ou, em alguns casos, do conservador do registo civil.
De acordo com o Código Civil português, o casamento leva à emancipação legal do menor, que passa a ser considerado maior de idade aos 16 anos, mas, mesmo assim, continua a ser obrigado a frequentar a escola. No entanto, “esta condição legal tem-se mostrado insuficiente para travar os casos de casamentos envolvendo menores”.
A maior parte dos nubentes encontrava-se entre os 15 e os 18 anos, havendo ainda o registo de 126 casos de crianças com idades entre os 10 e os 14 anos e 346 menores entre os 15 e os 16 anos, demonstrando que o fenómeno é mais abrangente do que aparenta.
Por distritos, Lisboa surge com o maior número de casos, a registar cerca de 246 casamentos, seguida de Castelo Branco (239) e Beja (155).
O estudo salienta ainda que este fenómeno, que afeta sobretudo raparigas, representa “uma ameaça ao desenvolvimento e aos direitos fundamentais das menores”.
O Livro Branco alerta para as consequências associadas ao casamento infantil, que incluem não apenas o abandono escolar, mas também a gravidez precoce e o isolamento social – fatores que limitam severamente as oportunidades e o futuro destas jovens.
“Esta é uma violação dos direitos humanos gravíssima. Estamos a falar raparigas a quem é retirado o direito à infância e adolescência porque são obrigadas a casar e a abandonar a escola. Depois engravidam e o seu desenvolvimento é posto em causa”, afirmou Francisca Magano, diretora de Políticas de Infância e Juventude na UNICEF Portugal.
De acordo com o relatório, estas uniões são frequentemente impulsionadas pelos próprios familiares, especialmente em contextos onde há fortes tradições culturais e religiosas que valorizam o casamento precoce, como uma forma de preservar laços dentro do mesmo grupo étnico ou religioso. Estima-se que pelo menos 374 destes casamentos estejam ligados a esse tipo de pressão cultural.
“Estas situações acabam por se diluir e o casamento acaba por não ficar identificado. Este acaba por ficar invisível para a estatística, mas não é invisível na vida de uma criança”, acrescenta a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC).
