Supremo confirma condenação de ex-autarca de Arouca José Artur Neves

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves e de um empresário da construção civil num caso relacionado com a adjudicação de obras públicas sem concurso público.

© LUSA/Tiago Petinga

O acórdão, datado de 31 de outubro e consultado hoje pela Lusa, negou provimento aos recursos interpostos pelas defesas dos dois arguidos, mantendo-se a decisão recorrida.

A defesa do antigo autarca, que foi também secretário de Estado da Proteção Civil, pedia no recurso que o arguido fosse absolvido, mantendo-se a decisão da primeira instância, e considerava incorreta a condenação solidária na perda de vantagens, por entender que este não tinha beneficiado de nenhuma vantagem, mas os juízes conselheiros não tiveram a mesma opinião.

O caso está relacionado com a celebração de um contrato de empreitada de obras públicas pelo município de Arouca, visando a pavimentação de um troço de estrada durante as eleições autárquicas de 2017, de modo meramente verbal, ordenada pelo então presidente da autarquia, José Artur Neves, com o acordo da sua vice-presidente, Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora e lidera aquela autarquia do distrito de Aveiro.

Em julho de 2023, a atual presidente da autarquia e o empresário Carlos Pinho, que também é presidente do clube de futebol local, foram condenados no Tribunal da Feira a uma pena de um ano e três meses de prisão suspensa, cada um, por um crime falsificação de documento, tendo sido absolvidos do crime de prevaricação, enquanto José Artur Neves foi absolvido de todos os crimes.

No entanto, o Ministério Público recorreu desta decisão para o Tribunal da Relação do Porto, que condenou o antigo autarca e o empresário pelo crime de prevaricação, punindo o primeiro com uma pena de três anos de prisão suspensa e o segundo com uma pena de dois anos e meio de prisão.

Como Carlos Pinho já tinha sido condenado na primeira instância por um crime de falsificação de documento foi necessário fazer um cúmulo jurídico, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de três anos de prisão, também suspensa.

Os três arguidos e a empresa de Carlos Pinho foram ainda condenados a pagar solidariamente ao Estado cerca de 2.300 euros relativamente à vantagem indevidamente obtida.

A sociedade arguida foi também condenada por um crime de falsificação na pena de 150 dias de multa, à taxa diária de 150 euros, totalizando 22.500 euros.

Além deste caso, José Artur Neves e Carlos Pinho são ainda arguidos num outro processo relacionado com a adjudicação de obras públicas sem concurso público, em que respondem pela prática dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, juntamente com mais três arguidos e uma empresa, que vai ser julgado no Tribunal da Feira.

O ex-secretário de Estado da Proteção Civil é ainda arguido no processo das golas antifumo, que começou a ser julgado na segunda-feira, no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Últimas do País

Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.