Adiamento de moção de censura a Albuquerque contraria regimento

A discussão da moção de censura apresentada pelo partido CHEGA contra o Governo da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, foi adiada para 17 de dezembro, contrariando o regimento.

© Facebook/Miguel Albuquerque

O regimento diz que o debate deve ser realizado no oitavo dia após a apresentação da moção, tendo prevalência sobre a discussão do orçamento regional.

Segundo o artigo 200º estipulado no regimento, a moção, que foi entregue no dia 6 de novembro, deveria ser discutida no dia 18 do mesmo mês.

No entanto, a votação do requerimento foi aprovada com os votos favoráveis do PS, CDS-PP e PAN, enquanto o Juntos pelo Povo (JPP) se absteve, e a IL optou por não participar.

O CHEGA foi o único partido a votar contra o adiamento, argumentando que a decisão contraria o regimento parlamentar.

Esta decisão surge após a aprovação de um requerimento do Partido Social Democrata (PSD), com o objetivo de priorizar a votação do Orçamento Regional, agendada para a semana anterior.

A alteração no calendário legislativo poderá dar ao Governo de Miguel Albuquerque um fôlego adicional, sendo este um movimento político já expectável.

A moção de censura, uma vez discutida, terá ainda de reunir uma maioria para destituir o governo regional, necessitando dos votos favoráveis do CHEGA, do PS e do JPP, sendo que o PS, já anunciou que apoiará a queda do executivo na votação da moção,embora tenha surpreendido ao votar favoravelmente o adiamento da discussão, ficando a aprovação da moção nas mãos do JPP.

O grupo parlamentar do CHEGA apresentou a moção de censura ao Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo Miguel Castro justificado a decisão com o facto de quatro secretários regionais serem arguidos em processos judiciais.

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou também que a moção em questão será a “prova dos nove” para se saber quem está firme no combate à corrupção e quem pretende segurar o executivo de Miguel Albuquerque.

“Agora é a prova dos nove, de quem é que na verdade está firme na luta contra a corrupção e de quem é que fala muito disso, mas na verdade vai ficar a segurar o Governo”, afirmou Ventura.

O líder do CHEGA referiu ainda que “seria um pouco estranho que a JPP, que tanto lutou contra a corrupção na Região Autónoma da Madeira, contra o conluio, contra o compadrio, ficasse agora a assegurar o Governo de Miguel Albuquerque, mas em política tudo é possível”.

Últimas de Política Nacional

Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.
A nomeação foi feita pelo presidente do CHEGA, André Ventura, em nome da Direção Nacional, e validada por todos os seus membros. Eduardo Teixeira assume agora um dos dossiês mais exigentes e estratégicos do partido, numa altura em que o forte crescimento autárquico do CHEGA trouxe uma nova dimensão e maiores responsabilidades à estrutura partidária.
Ventura abriu a rentrée do CHEGA com um aviso ao Governo: a descida da idade da reforma vai estar em cima da mesa no Orçamento do Estado (OE2027) e o partido promete não ceder.
O CHEGA pediu hoje audições parlamentares do ministro da Defesa, Nuno Melo, e de um representante da empresa portuguesa NT Group (NTG), para esclarecer questões relacionadas com a aquisição de três fragatas a Itália.
O CHEGA aparece à frente do Partido Socialista (PS) nas intenções de voto dos inquéritos feitos online durante o mês de agosto.
O líder do CHEGA, André Ventura, reagiu com "estupefação" ao processo judicial anunciado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, acusando o Governo de "opacidade e arrogância". O político insistiu ainda na exigência de esclarecimentos sobre a compra de três fragatas a Itália e sobre alegadas comissões de intermediação.
O CHEGA considerou "de uma enorme gravidade" a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o decreto sobre retorno de estrangeiros, sustentando tratar-se de "uma irresponsabilidade".
O CHEGA defendeu ontem que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "perdeu por completo o controlo da situação" relativa ao ministro da Administração Interna e insistiu na saída de Luís Neves do cargo.
O Ministério da Justiça (MJ) ordenou uma auditoria interna à Polícia Judiciária (PJ) na sequência das notícias sobre o funcionamento desta polícia no mandato do ex-diretor nacional e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.