Adiamento de moção de censura a Albuquerque contraria regimento

A discussão da moção de censura apresentada pelo partido CHEGA contra o Governo da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, foi adiada para 17 de dezembro, contrariando o regimento.

© Facebook/Miguel Albuquerque

O regimento diz que o debate deve ser realizado no oitavo dia após a apresentação da moção, tendo prevalência sobre a discussão do orçamento regional.

Segundo o artigo 200º estipulado no regimento, a moção, que foi entregue no dia 6 de novembro, deveria ser discutida no dia 18 do mesmo mês.

No entanto, a votação do requerimento foi aprovada com os votos favoráveis do PS, CDS-PP e PAN, enquanto o Juntos pelo Povo (JPP) se absteve, e a IL optou por não participar.

O CHEGA foi o único partido a votar contra o adiamento, argumentando que a decisão contraria o regimento parlamentar.

Esta decisão surge após a aprovação de um requerimento do Partido Social Democrata (PSD), com o objetivo de priorizar a votação do Orçamento Regional, agendada para a semana anterior.

A alteração no calendário legislativo poderá dar ao Governo de Miguel Albuquerque um fôlego adicional, sendo este um movimento político já expectável.

A moção de censura, uma vez discutida, terá ainda de reunir uma maioria para destituir o governo regional, necessitando dos votos favoráveis do CHEGA, do PS e do JPP, sendo que o PS, já anunciou que apoiará a queda do executivo na votação da moção,embora tenha surpreendido ao votar favoravelmente o adiamento da discussão, ficando a aprovação da moção nas mãos do JPP.

O grupo parlamentar do CHEGA apresentou a moção de censura ao Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo Miguel Castro justificado a decisão com o facto de quatro secretários regionais serem arguidos em processos judiciais.

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou também que a moção em questão será a “prova dos nove” para se saber quem está firme no combate à corrupção e quem pretende segurar o executivo de Miguel Albuquerque.

“Agora é a prova dos nove, de quem é que na verdade está firme na luta contra a corrupção e de quem é que fala muito disso, mas na verdade vai ficar a segurar o Governo”, afirmou Ventura.

O líder do CHEGA referiu ainda que “seria um pouco estranho que a JPP, que tanto lutou contra a corrupção na Região Autónoma da Madeira, contra o conluio, contra o compadrio, ficasse agora a assegurar o Governo de Miguel Albuquerque, mas em política tudo é possível”.

Últimas de Política Nacional

Uma ex-chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara de Cinfães está a ser julgada por suspeitas de lesar o município em cerca de 100 mil euros.
O líder do CHEGA, André Ventura, lamentou hoje a morte do Papa Francisco e disse esperar que a Igreja Católica continue o legado de luta contra a pobreza, a discriminação e o novo-riquismo.
O Presidente do CHEGA manifestou-se esta quinta-feira "chocado" com o valor dos dois imóveis adquiridos pelo secretário-geral socialista, que estimou entre 1,3 e 1,4 milhões de euros, e exigiu saber se há fundos públicos na origem das aquisições.
O líder do CHEGA acusou o PCP de ser responsável por milhões de euros em despesa pública, apontando a criação de institutos, fundações, nomeações políticas e cargos autárquicos como principais causas.
O CHEGA lidera as intenções de voto na Área Metropolitana de Lisboa, com 28,8%, enquanto o PS e a AD perdem terreno, de acordo com a última sondagem da Aximage, para o Folha Nacional.
O IRS está a surpreender pela negativa. Muitos portugueses estão a receber menos e alguns até a pagar. André Ventura fala em “fraude” e acusa Montenegro de ter traído a promessa de baixar impostos.
O Ministério Público (MP) abriu uma averiguação preventiva no qual é visado o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, confirmou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Se eu tenho uma má compreensão da Economia, deem-me uma oportunidade, porque o homem que está à minha frente destruiu a Economia”, afirmou André Ventura, que acusou Pedro Nuno Santos de ter sido responsável por “arruinar a TAP, a ferrovia e a CP”, apontando o dedo à gestão feita durante a sua passagem pelo Governo.
O líder parlamentar do CHEGA anunciou esta terça-feira que, na próxima legislatura, o seu partido vai apresentar uma proposta de comissão parlamentar de inquérito sobre os dados do Relatório de Segurança Interna (RASI), considerando que estão errados.
Luís Montenegro ocultou do Tribunal Constitucional (TC) três contas à ordem em 2022 e 2023, contrariando a lei n.º 52/2019.