Adiamento de moção de censura a Albuquerque contraria regimento

A discussão da moção de censura apresentada pelo partido CHEGA contra o Governo da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, foi adiada para 17 de dezembro, contrariando o regimento.

© Facebook/Miguel Albuquerque

O regimento diz que o debate deve ser realizado no oitavo dia após a apresentação da moção, tendo prevalência sobre a discussão do orçamento regional.

Segundo o artigo 200º estipulado no regimento, a moção, que foi entregue no dia 6 de novembro, deveria ser discutida no dia 18 do mesmo mês.

No entanto, a votação do requerimento foi aprovada com os votos favoráveis do PS, CDS-PP e PAN, enquanto o Juntos pelo Povo (JPP) se absteve, e a IL optou por não participar.

O CHEGA foi o único partido a votar contra o adiamento, argumentando que a decisão contraria o regimento parlamentar.

Esta decisão surge após a aprovação de um requerimento do Partido Social Democrata (PSD), com o objetivo de priorizar a votação do Orçamento Regional, agendada para a semana anterior.

A alteração no calendário legislativo poderá dar ao Governo de Miguel Albuquerque um fôlego adicional, sendo este um movimento político já expectável.

A moção de censura, uma vez discutida, terá ainda de reunir uma maioria para destituir o governo regional, necessitando dos votos favoráveis do CHEGA, do PS e do JPP, sendo que o PS, já anunciou que apoiará a queda do executivo na votação da moção,embora tenha surpreendido ao votar favoravelmente o adiamento da discussão, ficando a aprovação da moção nas mãos do JPP.

O grupo parlamentar do CHEGA apresentou a moção de censura ao Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo Miguel Castro justificado a decisão com o facto de quatro secretários regionais serem arguidos em processos judiciais.

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou também que a moção em questão será a “prova dos nove” para se saber quem está firme no combate à corrupção e quem pretende segurar o executivo de Miguel Albuquerque.

“Agora é a prova dos nove, de quem é que na verdade está firme na luta contra a corrupção e de quem é que fala muito disso, mas na verdade vai ficar a segurar o Governo”, afirmou Ventura.

O líder do CHEGA referiu ainda que “seria um pouco estranho que a JPP, que tanto lutou contra a corrupção na Região Autónoma da Madeira, contra o conluio, contra o compadrio, ficasse agora a assegurar o Governo de Miguel Albuquerque, mas em política tudo é possível”.

Últimas de Política Nacional

A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de condenar o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro José Sócrates constitui, para o partido CHEGA, "um sinal preocupante para a credibilidade da justiça". O PSD defende o cumprimento das decisões dos tribunais.
O debate parlamentar de 27 de maio, dedicado ao SIRESP, ficou marcado por um momento de grande tensão. Depois de André Ventura ter acusado o Governo de esconder informação sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi captado a ameaçar o Presidente do CHEGA: “Vais pagá-las todas!”
Líder do CHEGA acusa o primeiro-ministro de falta de empatia perante os incêndios, a crise da água em Almada e o aumento do custo de vida. André Ventura garante ainda que o partido não se deixará intimidar pelas alegadas ameaças do ministro da Administração Interna.
O presidente do CHEGA disse que o partido vai insistir na realização de um debate de urgência sobre os exames nacionais e defendeu que o ministro da Educação deve assumir responsabilidades, sem pedir a demissão.
Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.
O presidente do CHEGA disse que tentou “até à última hora” um consenso com o Governo sobre a lei laboral, e rejeitou que o chumbo da proposta tenha sido “cálculo político”.
André Ventura levou ao debate quinzenal 47 páginas de propostas para alterar a reforma laboral, defendendo o regresso dos 25 dias de férias, a valorização de quem trabalha por turnos e uma revisão das regras de acesso aos apoios sociais.
O líder do CHEGA anunciou esta terça-feira que a reunião que teve com o primeiro-ministro sobre as alterações à lei laboral terminou sem acordo e indicou que o partido e o Governo vão "continuar a trabalhar" nas próximas horas.