Adiamento de moção de censura a Albuquerque contraria regimento

A discussão da moção de censura apresentada pelo partido CHEGA contra o Governo da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, foi adiada para 17 de dezembro, contrariando o regimento.

© Facebook/Miguel Albuquerque

O regimento diz que o debate deve ser realizado no oitavo dia após a apresentação da moção, tendo prevalência sobre a discussão do orçamento regional.

Segundo o artigo 200º estipulado no regimento, a moção, que foi entregue no dia 6 de novembro, deveria ser discutida no dia 18 do mesmo mês.

No entanto, a votação do requerimento foi aprovada com os votos favoráveis do PS, CDS-PP e PAN, enquanto o Juntos pelo Povo (JPP) se absteve, e a IL optou por não participar.

O CHEGA foi o único partido a votar contra o adiamento, argumentando que a decisão contraria o regimento parlamentar.

Esta decisão surge após a aprovação de um requerimento do Partido Social Democrata (PSD), com o objetivo de priorizar a votação do Orçamento Regional, agendada para a semana anterior.

A alteração no calendário legislativo poderá dar ao Governo de Miguel Albuquerque um fôlego adicional, sendo este um movimento político já expectável.

A moção de censura, uma vez discutida, terá ainda de reunir uma maioria para destituir o governo regional, necessitando dos votos favoráveis do CHEGA, do PS e do JPP, sendo que o PS, já anunciou que apoiará a queda do executivo na votação da moção,embora tenha surpreendido ao votar favoravelmente o adiamento da discussão, ficando a aprovação da moção nas mãos do JPP.

O grupo parlamentar do CHEGA apresentou a moção de censura ao Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo Miguel Castro justificado a decisão com o facto de quatro secretários regionais serem arguidos em processos judiciais.

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou também que a moção em questão será a “prova dos nove” para se saber quem está firme no combate à corrupção e quem pretende segurar o executivo de Miguel Albuquerque.

“Agora é a prova dos nove, de quem é que na verdade está firme na luta contra a corrupção e de quem é que fala muito disso, mas na verdade vai ficar a segurar o Governo”, afirmou Ventura.

O líder do CHEGA referiu ainda que “seria um pouco estranho que a JPP, que tanto lutou contra a corrupção na Região Autónoma da Madeira, contra o conluio, contra o compadrio, ficasse agora a assegurar o Governo de Miguel Albuquerque, mas em política tudo é possível”.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, considerou esta sexta-feira que a proposta de lei do Governo para alterar a lei laboral "é má" e, como está, "não deve ser aprovada", mas indicou que mantém a disponibilidade para negociar.
Enquanto fotografava eventos e iniciativas do CDS, Isabel Santiago surgia também associada a funções remuneradas em estruturas públicas ligadas ao partido.
Foram várias as ameaças de morte que André Ventura, líder do CHEGA, recebeu nas redes sociais, após publicar um vídeo sobre a fuga de um detido do Tribunal de Ponte de Sor e a alegada emboscada montada à GNR para facilitar a evasão.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu o encerramento de esquadras da PSP em Lisboa, numa decisão que está a gerar preocupação sobre o futuro da segurança nas grandes cidades.
A guerra interna no PSD na freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, voltou a rebentar e já ameaça provocar uma crise política sem precedentes numa das maiores juntas da capital. Um acordo promovido por Carlos Moedas e pela liderança distrital do PSD durou apenas 10 dias antes de colapsar em acusações mútuas, suspeitas de favorecimento e denúncias de “tachos” para familiares.
O CHEGA leva esta quinta-feira ao Parlamento um conjunto de propostas centradas no reforço da autoridade das forças de segurança, na proteção dos agentes policiais e no combate à criminalidade, depois de o partido ter fixado a ordem do dia no debate parlamentar.
A Polícia Judiciária realizou esta quinta-feira uma operação de buscas relacionada com suspeitas de corrupção em concursos públicos para aluguer de helicópteros de combate a incêndios. Entre os alvos está Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
José Sócrates, antigo primeiro-ministro socialista, vai começar a ser julgado esta quinta-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa no âmbito da ação em que exige uma indemnização ao Estado português devido à duração do processo Operação Marquês.
O líder do CHEGA disse esta terça-feira que terá sido por pressão do PS que o presidente do Tribunal Constitucional comunicou a decisão de renunciar às funções e defendeu que o parlamento deve marcar já a eleição dos novos juízes.
O presidente do CHEGA criticou hoje o PSD por inviabilizar uma comissão de inquérito à Operação Influencer com "motivos fúteis" e perguntou de que "tem medo" o partido de Luís Montenegro, reiterando que a forçará a partir de setembro.