Adiamento de moção de censura a Albuquerque contraria regimento

A discussão da moção de censura apresentada pelo partido CHEGA contra o Governo da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, foi adiada para 17 de dezembro, contrariando o regimento.

© Facebook/Miguel Albuquerque

O regimento diz que o debate deve ser realizado no oitavo dia após a apresentação da moção, tendo prevalência sobre a discussão do orçamento regional.

Segundo o artigo 200º estipulado no regimento, a moção, que foi entregue no dia 6 de novembro, deveria ser discutida no dia 18 do mesmo mês.

No entanto, a votação do requerimento foi aprovada com os votos favoráveis do PS, CDS-PP e PAN, enquanto o Juntos pelo Povo (JPP) se absteve, e a IL optou por não participar.

O CHEGA foi o único partido a votar contra o adiamento, argumentando que a decisão contraria o regimento parlamentar.

Esta decisão surge após a aprovação de um requerimento do Partido Social Democrata (PSD), com o objetivo de priorizar a votação do Orçamento Regional, agendada para a semana anterior.

A alteração no calendário legislativo poderá dar ao Governo de Miguel Albuquerque um fôlego adicional, sendo este um movimento político já expectável.

A moção de censura, uma vez discutida, terá ainda de reunir uma maioria para destituir o governo regional, necessitando dos votos favoráveis do CHEGA, do PS e do JPP, sendo que o PS, já anunciou que apoiará a queda do executivo na votação da moção,embora tenha surpreendido ao votar favoravelmente o adiamento da discussão, ficando a aprovação da moção nas mãos do JPP.

O grupo parlamentar do CHEGA apresentou a moção de censura ao Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo Miguel Castro justificado a decisão com o facto de quatro secretários regionais serem arguidos em processos judiciais.

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou também que a moção em questão será a “prova dos nove” para se saber quem está firme no combate à corrupção e quem pretende segurar o executivo de Miguel Albuquerque.

“Agora é a prova dos nove, de quem é que na verdade está firme na luta contra a corrupção e de quem é que fala muito disso, mas na verdade vai ficar a segurar o Governo”, afirmou Ventura.

O líder do CHEGA referiu ainda que “seria um pouco estranho que a JPP, que tanto lutou contra a corrupção na Região Autónoma da Madeira, contra o conluio, contra o compadrio, ficasse agora a assegurar o Governo de Miguel Albuquerque, mas em política tudo é possível”.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA disse hoje que o seu partido poderá viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse "compromisso".
O CHEGA/Açores apresentou dois requerimentos no parlamento açoriano a questionar o Governo Regional sobre "a exclusão" dos agricultores açorianos de apoios extraordinários aprovados pela República e sobre "a falta de limpeza" no Porto dos Carneiros, na Lagoa.
A consultora Wise Healthcare Solutions (WiseHS), fundada por Eurico Castro Alves, ex-secretário de Estado da Saúde do PSD e antigo presidente do Infarmed, apresentou à sociedade portuguesa de canábis medicinal Sync Nature um empresário brasileiro condenado por tráfico de cocaína e apontado pelas autoridades brasileiras como elemento ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas da América Latina.
O CHEGA/Açores pediu esclarecimentos ao Governo açoriano sobre "a verdadeira dimensão" do consumo de álcool entre os jovens, alertando para "o aparecimento de casos cada vez mais precoces" de dependência alcoólica, foi anunciado.
Ventura referiu que o CHEGA deu margem ao PSD para mudar o pacote laboral, acreditando que o partido pudesse afastar-se “dos velhos vícios políticos”.
O CHEGA reclamou hoje uma "grande vitória" na revisão constitucional e considerou haver condições para alterar a Lei Fundamental, após o acordo com o PSD que estima a conclusão do processo até ao final da próxima sessão legislativa.
O CHEGA vai votar contra a autorização legislativa pedida pelo Governo para legislar por decreto sobre a criação da Prestação Social Única, anunciou o líder do partido, defendendo uma "discussão aprofundada" no parlamento sobre este tema.
O CHEGA recebeu ‘luz verde’ para levar a plenário o seu requerimento para ser reapreciado o decreto que cria a pena acessória de perda da nacionalidade, diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional.
O líder do CHEGA acusa comunistas de hipocrisia política e diz que foi durante a geringonça que os portugueses sofreram “uma brutal perda de poder de compra”.
O socialista Miguel Coelho suspendeu hoje o mandato de deputado à Assembleia Municipal de Lisboa, na sequência de investigações sobre adjudicações, inclusive na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.