PGR diz que investigará tudo o que for possível sobre INEM, incluindo responsabilidade política

O procurador-geral da República afirmou hoje que o Ministério Público (MP) vai “investigar tudo aquilo que for possível” nos inquéritos relacionados com o INEM, incluindo eventuais responsabilidades políticas e impacto dos serviços mínimos na greve.

© LUSA/ANTUNES

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita de trabalho que hoje realizou à comarca de Setúbal, Amadeu Guerra considerou ser ainda “muito prematuro” falar de conclusões relativas aos inquéritos em curso aos casos de mortes alegadamente relacionadas com atrasos na prestação de socorro por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), indicando ser ainda necessário aguardar por resultados de investigações e perícias, incluindo às gravações das chamadas telefónicas a pedir auxílio.

Garantiu que o MP vai “investigar tudo aquilo que for possível”, incluindo responsabilidades políticas.

“Nós averiguaremos tudo o que o inquérito puder averiguar. Se chegarmos à conclusão que há responsabilidades de terceiros que não sejam pessoas do INEM – também não estou a dizer que as pessoas do INEM tenham responsabilidades – nós vamos averiguar as responsabilidades de todos. Portanto, quando chegarmos à conclusão de que existem responsabilidades de quem quer que seja deduzimos a acusação respetiva”, disse Amadeu Guerra.

O procurador-geral da República disse não ser possível especificar as diligências já efetuadas no âmbito dos inquéritos em curso, que são sete de momento, referindo ainda que os casos são diferentes, pelo que os crimes que podem vir a ser imputados podem também ser diferentes, admitindo, por exemplo, negligência na assistência aos doentes.

Amadeu Guerra admitiu ainda que eventuais falhas nos serviços mínimos na greve do INEM podem também vir a ser investigadas no âmbito destes inquéritos.

“Sim, podemos abordar essa questão e que implicações isso pode ter, mas não significa que isso seja evidente. Não sei em que circunstancias é que os serviços mínimos ou a decisão, ou não, de determinação de serviços mínimos, não sei em que condições é que foi [feita]. Os inquéritos servem mesmo para isto, é para averiguar o que em concreto se passou, não é aquilo que eu penso que se terá passado ou qualquer pessoa pensa que terá acontecido”, disse o procurador-geral.

O líder do MP apontou ainda a celeridade como um objetivo de qualquer investigação, mas sublinhou que esta não depende exclusivamente dos procuradores, referindo neste caso específico a necessidade de se esperar por resultados de autópsias, por exemplo, que nem sempre são rápidos.

O MP abriu sete inquéritos às mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM, segundo a PGR.

Além dos inquéritos abertos pelo MP, as falhas no socorro por parte INEM, designadamente atrasos no atendimento de chamadas, motivaram igualmente a abertura de um inquérito pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), que no dia 04 de novembro coincidiu com a greve da função pública.

A greve dos TEPH acabou por ser suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.

Últimas do País

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de prisão de 12 anos para o homem acusado pelo homicídio do senhorio em Albufeira, no Algarve, em 2024, argumentando a defesa que a morte foi acidental.
Os seis detidos em Espanha numa operação de combate ao tráfico de pessoas foram extraditados para Portugal em agosto, tendo três deles sido colocados em prisão preventiva e um em prisão domiciliária, adiantou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
A gripe das aves foi detetada numa exploração de patos de engorda, em Benavente, distrito de Santarém, anunciou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), precisando que os animais foram abatidos.
O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) enfrenta uma grave falta de recursos humanos, denunciada pelos sindicatos ao Correio da Manhã.
O líder de uma rede internacional de tráfico de droga recebia uma pensão da Segurança Social, apesar de viver com um património avaliado em cerca de 250 mil euros. A revelação foi feita pelo Executive Digest.
Pelo menos 16 pessoas ficaram esta quarta-feira desalojadas devido à queda da fachada lateral de um prédio antigo vizinho, na freguesia de São Vicente, em Lisboa, segundo os Sapadores Bombeiros.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai dispor de 20,53 milhões de euros até 2028 para contratar serviços de mediação sociocultural, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) alertou hoje para a falta de reconhecimento das equipas de cuidados paliativos ao domicílio, alegando que enfrentam condições de trabalho indignas e desigualdade perante outros profissionais de saúde.
O procurador-geral da República não se comprometeu hoje com uma data de conclusão da averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e disse estar a avaliar “os meios necessários” para a terminar.
O ministro da Educação admitiu hoje que o ano letivo poderá arrancar com falta de professores nas escolas, mas disse acreditar num regresso às aulas com a "máxima normalidade" e que as escolas consigam suprimir falhas.