Alemanha e França prudentes em relação a mandados do Tribunal Penal Internacional

A Alemanha e a França sinalizaram hoje que tomaram nota dos mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelita e o seu ex-ministro da Defesa, mas sem indicarem se os aplicarão.

© International Criminal Court

“Iremos analisar cuidadosamente” as medidas a adotar, disse o porta-voz do Governo alemão, Steffen Hebestreit, num comunicado citado pela agência France-Presse (AFP).

O TPI emitiu na quinta-feira mandados de detenção contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o ex-ministro Yoav Gallant e o chefe do braço militar do Hamas, Mohammed Deif, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O porta-voz do Governo de Berlim disse que “a Alemanha participou na redação do estatuto do TPI e é um dos seus maiores apoiantes”.

Mas a posição alemã “é também o resultado da História alemã”, marcada pelo extermínio sistemático dos judeus sob o totalitarismo nazi, pelo que a Alemanha tem “uma relação única e uma grande responsabilidade para com Israel”, referiu.

O porta-voz acrescentou que o Governo alemão terá em conta “estas duas condições” para decidir a atitude a adotar.

A chefe da diplomacia alemã, Annalena Baerbock, disse à televisão pública ARD que uma eventual detenção continua a ser teórica, uma vez que Netanyahu e Gallant não se encontram na Alemanha “de momento”.

O Governo francês também não esclareceu se executará os mandados do TPI contra os dois políticos israelitas, tendo afirmado que tomou nota da decisão do tribunal com sede em Haia, no Países Baixos.

“Fiel ao seu compromisso de longa data de apoiar a justiça internacional”, a França “reitera o seu apego ao trabalho independente do Tribunal”, disse o porta-voz da diplomacia, Christophe Lemoine, num comunicado.

Lemoine recordou que em relação ao conflito em Gaza, a França sempre apelou para o “respeito estrito do direito internacional humanitário e à proteção dos civis” e condenou as suas violações.

Paris também “condenou e continua a condenar com a maior veemência os ataques terroristas antissemitas cometidos em 07 de outubro [de 2023] pelo Hamas e outros grupos terroristas”, referiu.

O porta-voz acrescentou que para a França, “não existe qualquer equivalência possível entre o Hamas, um grupo terrorista, e Israel, um Estado democrático”.

A União Europeia, os Estados Unidos e Israel consideram o grupo extremista palestiniano Hamas como uma organização terrorista.

O ataque liderado pelo Hamas no sul de Israel, em 07 de outubro de 2023, desencadeou a guerra em curso, que já se estendeu ao Líbano e provocou dezenas de milhares de mortos.

Os mandados de captura por crimes de guerra e crimes contra a humanidade provocaram indignação em Israel e uma onda de reações contrastantes na Europa.

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, afirmou na quinta-feira que os mandados de captura devem ser “respeitados e aplicados”.

O ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto, afirmou que a Itália seria obrigada a deter Netanyahu ou Gallant se visitassem o país.

Mas o chefe da diplomacia italiana, Antonio Tajani, foi mais cauteloso, manifestando o apoio da Itália ao TPI, “embora recordando que o tribunal deve ter um papel jurídico e não político”.

O primeiro-ministro ministro irlandês, Simon Harris, afirmou hoje que o homólogo israelita será detido se visitar a Irlanda.

“Apoiamos os tribunais internacionais e fazemos cumprir os seus mandados de captura”, justificou Harris, em declarações à estação pública de televisão RTE.

O TPI não dispõe de uma força policial para deter suspeitos, mas os seus 125 Estados-membros, incluindo o Reino Unido e os países da União Europeia (UE), são obrigados a cooperar com o tribunal.

Os Estados Unidos e Israel não são membros do tribunal internacional que julga pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

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