“Há uma falta enorme de oficiais de justiça, aqui são gritantes as situações de falta de funcionários e oficiais de justiça”, afirmou Amadeu Guerra aos jornalistas, no âmbito de uma visita de trabalho à Comarca de Leiria, referindo que “essa é a grande dificuldade” reportada.
Explicando que, “normalmente, são sempre necessários muitos meios, quer [devido à] falta de magistrados, quer às vezes meios tecnológicos”, o procurador-geral da República declarou que, “neste momento, as dificuldades fundamentais é ao nível dos oficiais de justiça nos tribunais”.
Questionado sobre as implicações desta situação no trabalho dos magistrados do Ministério Público, Amadeu Guerra apontou as consequências “na atividade processual, porque, muitas vezes, [os oficiais de justiça] não têm disponibilidade para juntar as documentações aos respetivos processos e apresentá-las aos magistrados”.
“Por outro lado, muitas vezes também para abrir inquéritos, não têm possibilidade de abrir todos os inquéritos necessários, isto em termos gerais. (…) Não têm possibilidade de abrir os inquéritos todos e, portanto, logo na altura como deve ser, e essa falta de funcionários tem essas repercussões na atividade dos tribunais”, declarou.
Em junho último, o Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria deliberou, por unanimidade, pedir a célere intervenção da ministra da Justiça para que sejam tomadas medidas que mitiguem a falta de oficiais de justiça.
O Conselho Consultivo emitiu também parecer que reconhece a inexistência de recursos humanos que permitam assegurar qualquer plano de contingência tendente a manter em pleno funcionamento todos os serviços de secretaria da Comarca, estando esgotadas as medidas de gestão para o efeito possíveis.
A deliberação surge na sequência de uma sessão deste órgão na qual foi analisada a situação de rutura iminente de diversos serviços devido à falta de oficiais de justiça.
Num documento enviado à agência Lusa, referiu-se que o quadro legal de oficiais de justiça previsto para a Comarca de Leiria é de 322, mas que em 31 de dezembro de 2023 estavam colocados 271.
Ao longo deste ano, “esses números têm vindo a decrescer”, sendo que, por exemplo, em 14 de março, “o número de oficiais de justiça estava já reduzido a 268”.
Neste cenário, “de iminente rutura do serviço público prestado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria”, o Conselho Consultivo frisou que a prestação desse serviço está a ser posta em causa no distrito de Leiria, desde logo, devido à falta de oficiais de justiça.
Fonte da Comarca de Leiria disse hoje à Lusa que desde o envio desta missiva a situação agravou-se.
A visita de trabalho do procurador-geral da República à Comarca de Leiria segue-se às visitas às comarcas de Aveiro e Setúbal, com o objetivo de, “através do contacto direto com a realidade local, identificar dificuldades aí sentidas, bem como estratégias para as ultrapassar”.
Amadeu Guerra faz-se acompanhar do vice-procurador-geral da República, Paulo Morgado de Carvalho, e pelo procurador-geral regional de Coimbra, Tolda Pinto.
A próxima visita é à Comarca de Lisboa Norte, no dia 12 de dezembro.
