Parlamento da Madeira aprova moção de censura que faz cair Governo Regional

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por maioria, a moção de censura apresentada pelo CHEGA ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.

© Facebook de Miguel Albuquerque

O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.

A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

Em novembro, o CHEGA justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

Últimas de Política Nacional

Cinco deputados sociais-democratas, liderados por Hugo Soares, viajaram até Pequim a convite direto do Partido Comunista Chinês. A deslocação não teve carácter parlamentar e escapou às regras de escrutínio da Assembleia da República.
Saiu do Executivo, passou pelo Parlamento e acaba agora a liderar uma empresa pública com um vencimento superior ao que tinha no Governo. Cristina Vaz Tomé foi escolhida para presidir à Metro de Lisboa e vai ganhar cerca de sete mil euros mensais, com despesas da casa pagas.
O Ministério Público (MP) pediu hoje penas entre os cinco e nove anos de prisão para os ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD), por suspeitas de corrupção no processo Vórtex.
O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o seu partido votará contra o novo pacote laboral no parlamento se o Governo não ceder em matérias como o despedimentos e alterações na área da parentalidade.
A mensagem gerou indignação, o caso abalou o ministério e levou a uma demissão, mas o inquérito interno concluiu que não houve infração disciplinar. Nataniel Araújo sai ilibado e continua como chefe de gabinete da Agricultura.
Os vereadores e deputados municipais do CHEGA têm rejeitado a criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal.
Bruxelas paga, Lisboa faz campanha: Ângelo Pereira (PSD) e Ricardo Pais Oliveira (IL) estiveram no terreno eleitoral enquanto recebiam vencimentos do Parlamento Europeu, prática proibida pelas regras comunitárias.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM decidiu hoje suspender os trabalhos durante o período de Natal e Ano Novo e na segunda semana de janeiro, devido às eleições presidenciais.
Num mês em que as presidenciais já se travavam mais nos ecrãs do que nas ruas, André Ventura esmagou a concorrência: foi o candidato que mais apareceu, mais falou e mais minutos ocupou nos principais noticiários nacionais.
O Ministério da Saúde voltou a entregar um contrato milionário sem concurso: 492 mil euros atribuídos diretamente ao ex-ministro social-democrata Rui Medeiros, aumentando a lista de adjudicações diretas que colocam a Saúde no centro da polémica.