Parlamento da Madeira aprova moção de censura que faz cair Governo Regional

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por maioria, a moção de censura apresentada pelo CHEGA ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.

© Facebook de Miguel Albuquerque

O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.

A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

Em novembro, o CHEGA justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

Últimas de Política Nacional

Catarina Martins voltou a dirigir insultos contundentes a André Ventura, acusando-o de ser “um bully político” que se comporta “como se estivesse no recreio da escola”.
Luís Marques Mendes está no centro de uma nova polémica depois de, no debate presidencial, ter afirmado que o CHEGA “passa a vida a ter propostas inconstitucionais, como a pena de morte”, uma falsidade evidente.
A estrutura concelhia do CHEGA em Vila Nova de Famalicão refere que o vereador do partido vai levar à reunião de Câmara uma proposta para tornar gratuito o estacionamento público no centro da cidade entre 13 de dezembro e 6 de janeiro.
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) pediu hoje a demissão da ministra da Administração Interna, considerando que Maria Lúcia Amaral é "incapaz de assegurar a estabilidade" das polícias, e alertou para "protestos massivos" como os de 2024.
Uma petição que exige o fim da atribuição de dinheiros públicos para a construção de mesquitas tornou-se viral e já reúne milhares de assinaturas, dias depois da proposta do CHEGA com o mesmo objetivo ter sido chumbada no Parlamento.
A sociedade de advogados Sérvulo & Associados, onde o ex-ministro social-democrata Rui Medeiros é uma das figuras mais proeminentes, está a atravessar um período de forte crescimento no volume de contratos públicos, especialmente desde a chegada de Luís Montenegro ao Governo.
José Sócrates, antigo primeiro-ministro socialista e arguido na Operação Marquês, enviou às redações os bilhetes de duas viagens que realizou recentemente aos Emirados Árabes Unidos, numa tentativa de demonstrar ao tribunal que não ultrapassou o limite de cinco dias consecutivos de permanência no estrangeiro, condição que o obrigaria a comunicar previamente qualquer deslocação ao Ministério Público.
A escolha de Luís Marques Mendes para mandatário da Cultura, Diversidade e Inclusão está a gerar críticas. Dino d’Santiago, o músico que o candidato considera “a pessoa magnífica e mais indicada” para o cargo, volta a estar no centro da polémica. Desta vez não apenas pelas declarações em que defendeu a substituição do hino nacional, mas também pelo historial de financiamentos públicos que envolveram 1,6 milhões de euros.
A deputada socialista Eva Cruzeiro teve a sua assinatura adulterada na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, surgindo no livro de presença o nome “Evita Perón” no espaço que está destinado à sua assinatura.
O CHEGA voltou a apontar baterias ao Governo, acusando o executivo de ter agravado o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) logo após a aprovação do Orçamento do Estado.