Portugal em “situação crítica” por apoios sociais não subirem com preços

A Comissão Europeia considera que a eficácia da Segurança Social em Portugal na atenuação da pobreza e das desigualdades de rendimento se deteriorou, falando numa “situação crítica” por os apoios sociais não terem acompanhado o aumento dos preços.

© D.R.

“A eficácia do sistema de proteção social português na atenuação dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades de rendimento deteriorou-se. Em 2023, o impacto das transferências sociais – com exceção das pensões – na redução da pobreza diminuiu 3,9 pontos percentuais, situando-se em 19,8% contra 34,7% na União Europeia, o que indica uma ‘situação crítica’”, refere o executivo comunitário.

Num relatório sobre o emprego na União Europeia (UE), que integra a segunda parte do pacote de outono do Semestre Europeu e que foi hoje divulgado, a instituição justifica que “a diminuição da eficácia das prestações sociais reflete o facto de que, enquanto os preços e os salários nominais terem crescido rapidamente nos últimos anos, as prestações sociais não terem aumentado ao mesmo ritmo”.

Além disso, segundo Bruxelas, as desigualdades também se deterioraram em 2023, enquanto a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social permaneceu estável em nesse ano e está dentro da média, sendo “particularmente elevada nas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”.

No que toca ao emprego, a Comissão Europeia argumenta neste relatório que “o mercado de trabalho português continua a ser resiliente”.

“Num contexto de crescimento económico acima da média da UE, a taxa de emprego melhorou de 77,1% em 2022 para 78,0% em 2023, apoiada pela migração líquida”, destaca a instituição.

Ainda assim, Bruxelas alerta que a taxa de desemprego em Portugal aumentou ligeiramente (0,3 pontos percentuais) em 2023, para 6,5%, e que “persiste a segmentação do mercado de trabalho, refletida nas elevadas percentagens de jovens com contratos temporários”, que foi de 42,9% no ano passado, contra 34,3% na UE.

Certo é que, apesar dos avisos, “Portugal não parece enfrentar riscos potenciais para uma convergência social ascendente”, assegura a instituição no relatório.

No conjunto da UE, a taxa de emprego atingiu um máximo histórico de 75,3% em 2023 e voltou a aumentar para 75,8% no segundo trimestre de 2024.

O objetivo é chegar aos 78%, como estipulado no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado na Cimeira Social do Porto em maio de 2021.

Ao mesmo tempo, no ano passado, a taxa de desemprego na UE diminuiu para um mínimo histórico de 6,1% em 2023, uma tendência que se manteve neste ano de 2024.

O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE, no qual do qual os Estados-membros alinham os seus orçamentos com os objetivos e as regras acordadas ao nível comunitário.

Criado após a anterior crise financeira, este instrumento visa garantir um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, a estabilidade macroeconómica e a solidez das finanças públicas em toda a UE.

O calendário do Semestre Europeu segue um ciclo recorrente ao começar com a apresentação das prioridades económicas e sociais pela Comissão Europeia e a terminar quando os Estados-membros da UE apresentam os seus projetos de planos orçamentais, período que agora termina para se iniciar nova volta.

O pacote de hoje foi apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.