Chega apela a Montenegro que recue na escolha de Rosalino para secretário-geral do Governo

O CHEGA apelou hoje ao primeiro-ministro que volte atrás na escolha de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo e anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar de "todos os atos" relativos a esta nomeação.

© Folha Nacional

“Volto a apelar para que o senhor primeiro-ministro, que é quem tem o poder máximo sobre o Governo, volte atrás nesta nomeação”, afirmou o líder do CHEGA, antes de uma visita a um mercado de Natal na baixa de Lisboa.

André Ventura considerou que “alguém que é do partido do Governo estar num cargo de consultor a receber 16 mil euros brutos por mês e ser-lhe criado um cargo específico, também no Governo, abaixo do primeiro-ministro, a ganhar 40% mais do que o primeiro-ministro” levanta suspeitas do crime “de prevaricação”.

“Quero acreditar que o primeiro-ministro não tem nenhum envolvimento criminoso nisto, mas que isto tem um aspeto criminoso, tem. Portanto, nós temos de dizê-lo e temos de pedir consequências”, afirmou, defendendo que o “Ministério Público deve fazer essa investigação”.

Na sexta-feira, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, tendo no dia seguinte sido noticiado que o antigo secretário de Estado da Administração Pública do governo de Pedro Passos Coelho iria ter um vencimento de cerca de 15 mil euros, mantendo assim a remuneração.

A manutenção do vencimento de origem só foi possível graças ao decreto-lei publicado na quinta-feira em Diário da República, e que também o PS anunciou que quer discutir no parlamento.

O presidente do CHEGA afirmou que foi feita “uma alteração na lei especificamente” para que Hélder Rosalino “possa assumir outro cargo e ganhar o mesmo salário”, e considerou que “parece verdadeiramente que se encontrou um lugar à figura de uma pessoa, com um salário à figura de uma pessoa e que se alterou nas costas do país a lei ou as normas para que esse salário fosse pago”.

André Ventura disse também que o partido vai pedir a apreciação parlamentar de “todos os atos que tenham que ver com esta nomeação”, incluindo da alteração ao decreto-lei que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo e também da própria nomeação.

O CHEGA vai “pedir todos os elementos ao Governo sobre esta matéria” e levar ao “plenário da Assembleia da República toda a fiscalização que envolva esta nomeação”, ressalvando que não se pronuncia sobre a “figura em si”.

“Tem a ver com a suspeita, que eu acho que é elevada, grave e evidente, de que houve uma alteração feita especificamente para dar lugar e trabalho a uma pessoa, com um salário absolutamente imoral. E eu acho que isto é negativo, acho que isto deve mobilizar o parlamento a uma fiscalização e acho que, honestamente, nem o Ministério Público, nem a Polícia Judiciária, precisarão de nenhuma queixa”, afirmou.

Ventura defendeu que “esta nomeação, num certo sentido, é pior que a da Alexandra Reis, no caso da TAP”.

“Aí havia alguém que saiu com uma indemnização indevida e foi trabalhar para um cargo bem remunerado, aqui é mais grave ainda, parece que alguém já estava a receber um valor pornográfico e foi criado um cargo à medida para continuar a receber esse valor pornográfico”, disse.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.