Operadoras proibidas de cobrar pela portabilidade de números a partir de novembro

As operadoras de telecomunicações não vão poder cobrar encargos diretos pela portabilidade do número de telemóvel e os clientes vão passar a ser compensados pelos atrasos, segundo novas regras que entram em vigor em 10 de novembro.

© D.R.

“As alterações ao regulamento relativo à portabilidade de números pretendem reforçar a proteção dos consumidores”, explicou à Lusa fonte oficial da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), no seguimento da publicação em Diário da República, na quinta-feira, das novas regras para o processo que permite manter o número quando se muda de operador.

Das mudanças introduzidas, após o documento ter sido colocado em consulta pública em setembro de 2024, fonte do regulador destaca “a proibição de as empresas cobrarem encargos diretos pela portabilidade aos utilizadores finais titulares de contratos associados aos números”.

A introdução de uma nova compensação aos clientes por incumprimento do agendamento da “intervenção física na rede”, que obrigue à remarcação da mesma para outro dia, é outro dos pontos destacados.

O valor desta compensação foi fixado em 10 euros no novo regulamento, mas a Anacom alerta que só haverá lugar ao pagamento dessa compensação pelo prestador, isto é, da nova operadora contratada, “quando o incumprimento não se deva a motivos imputáveis ao utilizador final”.

Entre as mudanças realizadas, à boleia das alterações decorrentes da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), a entidade liderada por Sandra Maximiano destaca ainda a obrigação do prestador recetor (PR) assegurar que a portabilidade e a subsequente ativação de números ocorram na data expressamente acordada com o cliente “no prazo mais curto possível e até um dia útil a contar daquela data”.

Além disso, “em caso de cessação do contrato, e salvo se renunciar a esse direito no momento da desativação do serviço, o utilizador final mantém o direito de portar números do PNN [Plano Nacional de Numeração] para outra empresa”, acrescenta. Esta é uma das mudanças que vai além da atual Lei das Comunicações Eletrónicas. Enquanto esta estipula que esse direito se mantém pelo prazo mínimo de um mês, no regulamento específico para a portabilidade fixou-se que se mantém durante três meses.

Outras das alterações introduzidas no regulamento da portabilidade que não decorrem da entrada em vigor da LCE são direcionadas para as empresas do setor, nomeadamente a limitação do custo grossista que os operadores podem repercutir nas concorrentes pelo serviço. Agora, passa a ter um valor máximo de um euro.

Últimas de Economia

A companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair informou hoje que concluiu a instalação de medidores de bagagem de mão maiores em 235 aeroportos em toda a Europa.
Entre janeiro e setembro de 2025, 13.522 funcionários públicos aposentaram-se através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um número ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano passado. Contudo, o destaque vai para o aumento das pensões mais elevadas uma vez que, segundo dados publicados em Diário da República e revelados pelo Jornal de Notícias, 393 reformas superaram os 5.000 euros mensais brutos, mais 30 do que em 2024.
A contabilização de prestações como o apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o Seguro Social Voluntário como rendimento está a levar à perda de apoios como o abono de família, segundo o Jornal de Notícias.
O preço do cabaz alimentar essencial, composto por 63 produtos, subiu cerca de 17 euros no último ano, atingindo agora um valor médio de 271 euros, de acordo com dados da DECO Proteste, citados pela SIC Notícias. A variação corresponde a um aumento de aproximadamente 2% face a agosto de 2024.
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 19.º mês consecutivo, para 1,39%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A Ryanair vai reduzir em 16% a operação em Espanha durante o inverno, o que inclui fechar a base de Santiago de Compostela e deixar de voar para Vigo (ambos na Galiza), anunciou hoje a companhia aérea irlandesa.
As renegociações de crédito à habitação caíram em julho para 346 milhões de euros, num recuo de 32,4% em termos homólogos, segundo dados hoje publicados pelo Banco de Portugal (BdP).
Os preços da produção industrial homólogos aumentaram, em julho, 0,2% na zona euro e 0,4% na União Europeia (UE), com Portugal, em contraciclo, a apresentar o terceiro maior recuo (-3,6%), divulga hoje o Eurostat.
Os aeroportos poderão novamente sofrer perturbações a partir desta quarta-feira, quando se inicia uma greve, que se irá prolongar até janeiro, de dois sindicatos da Menzies, empresa que trata dos serviços de assistência em terra ('handling').
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem.