Relatórios de sustentabilidade da Segurança Social com falhas e deficiências

Os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social associados às propostas de Orçamento do Estado desde 2018 não permitem avaliar o impacto nas contas públicas devido a falhas e deficiências que prejudicam a fiabilidade das projeções, alerta o TdC.

© Site Tribunal de Contas

Numa auditoria hoje divulgada aos relatórios sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanham as propostas de Orçamento do Estado (OE) entre 2018 e 2024, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório “não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social”.

Segundo o tribunal, este facto “diminui a sua utilidade enquanto instrumento de gestão e de informação aos contribuintes, não permitindo conhecer os impactos sobre as finanças públicas e todas as contingências sociais para os cidadãos”.

Últimas do País

Antigos mineiros de urânio alertaram para as consequências de uma mina a céu aberto no ambiente e na saúde hoje, em Covas do Barroso, Boticas, onde se juntaram à luta da comunidade contra a exploração de lítio.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje a detenção de quatro pessoas por furtos, tráfico de estupefacientes e posse ilegal de armas e munições, nos concelhos de Alcobaça, Cadaval e Vila Real.
O número de pessoas sem médico de família subiu para as 1.564.203 no final de janeiro, mais cerca de 42 mil utentes do que no mês anterior, indica o portal da transparência do SNS.
O Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou a acusação de 73 arguidos no caso Tempestade Perfeita, incluindo o ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PSP recebeu, em cinco anos, 9.923 denúncias por violência no namoro, anunciou hoje em comunicado a força de segurança, que tem em curso nas escolas a campanha de sensibilização "No Namoro Não Há Guerra".
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou, num auditoria, insuficiências em algumas entidades que, em 2024, integravam o Ministério das Finanças, no cumprimento de obrigações previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anunciou.
Vinte elementos da PSP, GNR e Agência para a Integração, Migrações e Asilo participam esta semana no primeiro curso de retorno de migrantes da agência europeia de controlo de fronteiras Frontex, anunciou hoje o Sistema de Segurança Interna.
A Câmara de Alandroal, no distrito de Évora, foi alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), na sequência de uma denúncia anónima sobre a aquisição de um lote de terreno, revelou hoje o município.
A Polícia Judiciária deteve um jovem de 22 anos, indiciado pela criação de ferramentas informáticas de inteligência artificial com objetivos ilícitos e que está esta tarde a ser ouvido em tribunal para aplicação de medidas de coação.
O julgamento da Operação Marquês vai decorrer no Campus de Justiça (Lisboa), confirmou hoje a comarca de Lisboa, colocando fim à dúvida se seria necessário recorrer a um espaço de maior dimensão ou eventualmente realizar obras no Tribunal de Monsanto.