“No período analisado o país teve uma trajetória positiva, mas tímida. E já apresenta sinais de reversão, já vemos sinais de que podem vir a ser refeitas algumas ‘portas giratórias’ que na sequência da crise melhoraram”, disse à Lusa o presidente da Associação para a Resiliência da Região de Lisboa, Luís Coruche, a propósito do estudo ‘Portas Giratória entre a Banca e o Estado’ agora publicado.

Para o estudo feito no âmbito da Agência Cívica de Rating (uma estrutura dentro da associação), peritos e académicos de várias áreas analisaram 14 bancos e uma amostra de um terço de todos os membros dos órgãos sociais de cada banco entre 2005 (ano pré-crise da dívida soberana) e 2020 (ano pós-crise da dívida).

A análise tem em conta pessoas que passaram de cargos políticos, cargos públicos e em reguladores para cargos no sistema financeiro (não foi analisada a circulação inversa, de passagem de bancos para Estado).

Em geral, considera-se que o fenómeno das designadas ‘portas giratórias’ – em que pessoas circulam entre cargos importantes na política e no setor público e setor privado – agrava risco de conflitos de interesse e tráfico de influências.

As conclusões são de que houve uma melhoria ligeira nas ‘portas giratórias’ em Portugal entre 2005 e 2020 e que tal se deveu a mecanismos criados na sequência da crise: pacote legislativo da transparência (regime dos cargos políticos e altos quadros públicos, mecanismos de combate à corrupção, etc.), legislação e supervisão europeia (como o processo de avaliação dos administradores bancários pelo Banco Central Europeu) e redução de membros de órgãos sociais dos bancos.

No período pré́-crise, o banco no qual foram observadas mais ligações potencialmente problemáticas decorrentes de ‘portas giratórias’ foi o Banco Espírito Santo (BES), banco que terminou em 2014 no meio de um forte escândalo financeiro. No período pós-crise, o banco com maior risco é a Caixa Geral de Depósitos, mas acautela o estudo que há atenuantes por ser um banco público.

Contudo, apesar de o estudo notar a “trajetória tímida, mas positiva” em matéria de ‘portas-giratórias’ entre a banca e o Estado, considera que “já apresenta sinais de reversão” e defende que Governo e parlamento devem “estabelecer diretrizes e mecanismos” que regulem esta circulação, considerando que a prevenção está demasiado dependente do Banco Central Europeu (BCE) e faltam regras nacionais.

O estudo calculou ainda o risco do impacto macrofinanceiro dessas ‘portas giratórias’, afirmando que há uma “exposição dos cofres públicos estimada na ordem dos 1,6 mil milhões de euros por ano”.

Acrescenta que a “estimativa é conservadora, dado que a análise efetuada neste estudo ainda não inclui o mapeamento das ligações potencialmente problemáticas no sentido da saída de instituições bancárias para o exercício de cargos políticos, públicos e regulatórios, nem as ligações associadas a bancos sediados ao nível internacional, mas que operam no sistema financeiro português”.

Quanto à Associação para a Resiliência da Região de Lisboa, Luís Coruche (especialista em sustentabilidade urbana) explicou que esta foi fundada há 10 anos por cidadãos independentes de interesses partidários e económicos e conta atualmente com cerca de 40 associados. O objetivo é fazer monitorização cívica nas áreas económica, social e ambiental, contribuindo para a consolidação da democracia.

Dentro desta associação, a estrutura Agência Cívica de Rating propõe-se fazer regularmente análises do sistema financeiro e iniciou o seu trabalho pelo estudo ‘Portas Giratória entre a Banca e o Estado’ (que financiou com recolha de fundos) por considerar que o sistema financeiro é muito importante na democracia e que deve ser salvaguardado.

“É vital que a banca e o Estado não cedam ao foco exclusivo no lucro e excedente imediatos, mas que se concentrem em deixar um legado de consolidação democrática. A qualidade da democracia tem efeitos multiplicadores positivos na estabilidade financeira, competitividade económica e evolução social”, lê-se no relatório.

O estudo inclui ainda várias propostas relacionadas com o setor financeiro. Propõe, por exemplo, que seja estudada a substituição de impostos específicos sobre a banca (Contribuição sobre o Setor Bancário e Adicional de Solidariedade) por uma ‘Taxa Reativa à Qualidade do Serviço Bancário’. Esse imposto, defende, seria maior ou menor consoante a qualidade do serviço prestado pelo banco à economia e à sociedade (para isso teriam de ser definidos indicadores de qualidade).