Averiguações por violação de dados pessoais aumentam em 2024

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu no ano passado 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023, que incluem queixas e participações de entidades como a PSP e a ASAE e por iniciativa própria.

© D.R.

A presidente da CNPD, Paula Lourenço, em declarações à Lusa, disse que não existe uma sistematização quanto aos motivos ou áreas das queixas mas que, no entanto, é possível afirmar que as queixas por comunicações eletrónicas não solicitadas (spam) e por videovigilância continuam a ter peso significativo.

A CNPD abriu no ano passado 2.580 processos (2.656 em 2023) no âmbito da atividade desenvolvida, dos quais 2.046 processos de averiguação, mais 228 do que as 1.818 averiguações abertas em 2023.

As violações (de segurança) de dados deram lugar a 332 processos de notificações abertos no ano passado, menos do que os 409 processos abertos em 2023 também ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP), que atribui direito de reparação pelo dano sofrido a qualquer vítima de tratamento ilícito de dados ou de qualquer outro ato que viole regras europeias ou nacionais em matéria de proteção de dados pessoais.

As coimas aplicadas em 2024 pela CNPD diminuíram face ao ano anterior, para 23 no valor de 138.375,00 euros, embora as 90 coimas aplicadas em 2023 representem o maior número de sempre de coimas em processos de contraordenação, avaliadas em 560 mil euros e relativas sobretudo a casos de envio de marketing, de violação das regras legais (spam) e violação do RGPD.

Das coimas aplicadas em 2024, 11 no valor de 50 mil euros foram aplicadas por violação da lei da privacidade nas comunicações eletrónicas, que obriga as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas a garantir a inviolabilidade das comunicações realizadas através de redes públicas de comunicações e de serviços de comunicações eletrónicas.

No ano passado, foram realizadas 120 inspeções sobre proteção de dados, das quais 21 feitas diretamente pela Unidade de Inspeção da CNPD e 99 com a colaboração da PSP e da GNR, número inferior às 144 inspeções em 2023.

A CNPD foi notificada durante o ano passado por 5.563 entidades com encarregados de proteção de dados (EPDs), dos quais 4.439 do setor privado e 1.124 do setor público.

No Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala com o objetivo de promover boas práticas de privacidade e proteção de dados, a CNPD lançou o seu perfil no LinkedIn, estreando-se no mundo das redes sociais.

Últimas do País

Um total de 301 operacionais, apoiados por 11 meios aéreos e 94 viaturas, estava às 17:35 empenhado no combate às chamas que lavram no concelho de Alandroal, no distrito de Évora, revelou a Proteção Civil.
Um homem de 51 anos aguarda extradição para a Alemanha, depois de ser procurado pelas autoridades de vários países. Foi apanhado no Algarve e é suspeito de introduzir cocaína na Europa oriunda da América do Sul,
Seis pessoas foram hoje detidas pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de corrupção e fraude na aquisição de sistemas informáticos por universidades e escolas públicas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciaram hoje as autoridades.
O presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), Hermínio Barradas, alertou hoje que o “caos” instalado nas prisões portuguesas por sobrelotação, falta de recursos e edificado obsoleto vai propiciar novas evasões de reclusos.
Os dois reclusos que se evadiram na segunda-feira do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, foram capturados hoje, pelas 06:40, cerca de 12 horas após a fuga, nas proximidades de Espinheira, em Alcoentre.
A Polícia Judiciária (PJ) está hoje a realizar buscas na Universidade do Porto e no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no âmbito de um mesmo processo, confirmou à Lusa fonte daquela força policial.
A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) deu alimentos a 95 mil famílias em 2024, um aumento de quase 60% face a 2023, anunciou hoje a instituição, ao anunciar para esta semana mais uma campanha de angariação de bens.
Dois homens, de 37 e 44 anos, evadiram-se hoje ao final da tarde do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, adiantou fonte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
O número de reclamações no setor da mobilidade e dos transportes aumentou 7,2% no segundo semestre de 2024 face ao período homólogo, totalizando 15.197 queixas, revelou hoje a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois cidadãos estrangeiros e apreendeu cerca de duas toneladas de canábis, no âmbito da operação “Ortiga”, realizada na zona de Mação, no distrito de Santarém, anunciou hoje aquela força policial.