Averiguações por violação de dados pessoais aumentam em 2024

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu no ano passado 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023, que incluem queixas e participações de entidades como a PSP e a ASAE e por iniciativa própria.

© D.R.

A presidente da CNPD, Paula Lourenço, em declarações à Lusa, disse que não existe uma sistematização quanto aos motivos ou áreas das queixas mas que, no entanto, é possível afirmar que as queixas por comunicações eletrónicas não solicitadas (spam) e por videovigilância continuam a ter peso significativo.

A CNPD abriu no ano passado 2.580 processos (2.656 em 2023) no âmbito da atividade desenvolvida, dos quais 2.046 processos de averiguação, mais 228 do que as 1.818 averiguações abertas em 2023.

As violações (de segurança) de dados deram lugar a 332 processos de notificações abertos no ano passado, menos do que os 409 processos abertos em 2023 também ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP), que atribui direito de reparação pelo dano sofrido a qualquer vítima de tratamento ilícito de dados ou de qualquer outro ato que viole regras europeias ou nacionais em matéria de proteção de dados pessoais.

As coimas aplicadas em 2024 pela CNPD diminuíram face ao ano anterior, para 23 no valor de 138.375,00 euros, embora as 90 coimas aplicadas em 2023 representem o maior número de sempre de coimas em processos de contraordenação, avaliadas em 560 mil euros e relativas sobretudo a casos de envio de marketing, de violação das regras legais (spam) e violação do RGPD.

Das coimas aplicadas em 2024, 11 no valor de 50 mil euros foram aplicadas por violação da lei da privacidade nas comunicações eletrónicas, que obriga as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas a garantir a inviolabilidade das comunicações realizadas através de redes públicas de comunicações e de serviços de comunicações eletrónicas.

No ano passado, foram realizadas 120 inspeções sobre proteção de dados, das quais 21 feitas diretamente pela Unidade de Inspeção da CNPD e 99 com a colaboração da PSP e da GNR, número inferior às 144 inspeções em 2023.

A CNPD foi notificada durante o ano passado por 5.563 entidades com encarregados de proteção de dados (EPDs), dos quais 4.439 do setor privado e 1.124 do setor público.

No Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala com o objetivo de promover boas práticas de privacidade e proteção de dados, a CNPD lançou o seu perfil no LinkedIn, estreando-se no mundo das redes sociais.

Últimas do País

A CP - Comboios de Portugal disse hoje que a carreira 201 da Carris foi reforçada, devido à suspensão da circulação ferroviária na Linha de Cascais, entre Algés e Cais do Sodré.
A área ardida este ano quase que triplicou em relação ao mesmo período de 2024 e o número de incêndios rurais aumentou 68%, segundo as estatísticas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
O Tribunal de Coimbra condenou hoje quatro de nove arguidos acusados de tráfico de drogas, entre 2021 e 2023, a penas efetivas de prisão, entre cinco e sete anos.
A discussão da lei sobre violência obstétrica baixou hoje à especialidade sem votação, na sequência da aprovação de dois requerimentos para debater os projetos de lei do CDS-PP e do Livre.
O Parlamento aprovou hoje a criação de uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM nos últimos anos, na sequência de uma proposta apresentada pela bancada da Iniciativa Liberal (IL).
Seis urgências vão estar encerradas no sábado e sete no domingo, sendo uma de Pediatria e as restantes de Ginecologia e Obstetrícia, indica o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultado pela Lusa às 12:00 de hoje.
Quarenta e nove pessoas foram detidas em Portugal e Espanha numa operação de combate ao narcotráfico da GNR com a cooperação da Guardia Civil espanhola, na qual também foram apreendidas 18 lanchas no valor de oito milhões de euros, foi hoje revelado.
Um homem residente em Sintra ficou em prisão preventiva por decisão judicial, por estar "fortemente indiciado" por 15 crimes de abuso sexual da sua enteada, na residência familiar, informou hoje o Ministério Público (MP).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve três suspeitos de roubar e sequestrar, com recurso a arma de fogo, um homem de 55 anos em Palmeira, Braga, foi hoje anunciado.
O cidadão argentino evadido de Vale de Judeus e recapturado em fevereiro no sul de Espanha, Rodolfo Lohrmann, foi hoje entregue à Polícia Judiciária (PJ), estando já na prisão de alta segurança de Monsanto, adiantou esta polícia.