Relação reverte absolvição de homem que geria ‘site’ de venda de dados

O Tribunal da Relação do Porto revogou a absolvição do homem acusado de administrar um 'site' exclusivamente destinado à comercialização de dados ilícitos, condenando-o a uma pena de cinco anos e seis meses de prisão efetiva, foi hoje anunciado.

©D.R.

Em comunicado, publicado na sua página oficial, a Procuradoria-geral Distrital do Porto adianta que, em acórdão datado de hoje, o Tribunal da Relação do Porto, “dando provimento ao recurso do Ministério Público (MP)”, condenou o arguido, de 56 anos, em concurso efetivo, por um crime de associação criminosa e um crime de branqueamento de capitais.

Além da pena de prisão efetiva de cinco anos e seis meses, o Tribunal da Relação condenou o arguido ao pagamento ao Estado da quantia de 687.789,94, euros, valor que o “arguido obteve como vantagem da atividade criminosa”, e “declarou igualmente perdidos a favor do Estado a quantia monetária de 2.500 euros encontrada na posse do arguido, as carteiras de criptoativos (com valor, à data da apreensão de 27.397,39 euros) e os equipamentos informáticos usados no cometimento dos crimes”.

“O Tribunal da Relação do Porto entendeu que as condutas empreendidas pelo arguido, enquanto administrador de um site na ‘darkWeb’ intitulado de ‘Verified Forum’, conjugadas com a forma de dissipação dos proveitos da atividade ali desenvolvida e do caráter altamente organizado e anonimizado do site, configuravam atos de associação criminosa e de branqueamento”, aponta o texto.

O arguido agora condenado foi detido em 2023, tendo respondido ao julgamento em prisão preventiva e saído em liberdade depois de conhecida a absolvição em primeira instância, pelo Tribunal de S. João Novo.

A acusação do Ministério Público (MP) referia que o homem administrava, em conjunto com outras pessoas, o ‘site’ conhecido por Verified Fórum.

O ‘site’, segundo o MP, destinava-se “exclusivamente, à comercialização de variados conteúdos ilícitos de ‘malware’ [‘software’ malicioso], de bases de dados de informação pessoal e de meios de pagamento, designadamente de contas bancárias e credenciais de cartões de crédito”.

“Nessa qualidade, o arguido fomentava e mediava transações de programas e dados informáticos obtidos de forma fraudulenta, integrando uma rede de pessoas destinada à prática de crimes em domínio digital e de forma tendencialmente anónima, composta por mais de 89 mil membros”, salientava o MP.

Últimas do País

Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.