Sindicato reitera que condução de viaturas por enfermeiros em Gaia é ilegal

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) divulgou hoje ter sido confirmado que é ilegal os enfermeiros da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE) conduzirem viaturas, uma função que a unidade garante nunca ter tido caráter obrigatório.

© D.R.

Em comunicado, o SE congratula-se por ter visto “confirmada a sua posição relativamente à ilegalidade da imposição de condução de viaturas por parte dos enfermeiros da ULSGE”.

O sindicato indica que, após denúncia sua, a ULS deu nota de que “iria alterar esta situação” e a Ordem dos Enfermeiros (OE) emitiu um esclarecimento formal, confirmando que a condução de viaturas não faz parte das atribuições dos enfermeiros.

Contactada pela Lusa, sublinhando que nenhum enfermeiro foi obrigado a conduzir viaturas, a ULSGE confirmou que a alínea que constava nos contratos sobre esta função foi retirada.

“Nem agora nem no passado obrigamos qualquer profissional, de qualquer categoria, a conduzir”, frisou fonte da ULSGE.

Antes, a 24 de janeiro, a ULSGE tinha já justificado que tem enfermeiros na hospitalização domiciliária, nas equipas dos cuidados de paliativos, nas unidades de cuidados na comunidade e nas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) que conduzem viaturas e que se regia por um parecer de conduta da OE.

“Desde o primeiro momento, fomos claros: os enfermeiros estão contratados para prestar cuidados de saúde e não para desempenhar funções que não lhes competem. A nossa intervenção fez com que esta situação absurda fosse reavaliada, protegendo os direitos dos enfermeiros e garantindo que a legislação da profissão é respeitada”, disse hoje o presidente do SE, Pedro Costa, citado no comunicado.

O sindicato promete manter-se “atento” para “não permitir qualquer tentativa futura de desvirtuar a profissão de enfermagem”.

Últimas do País

O número de pessoas sem médico de família subiu para as 1.564.203 no final de janeiro, mais cerca de 42 mil utentes do que no mês anterior, indica o portal da transparência do SNS.
O Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou a acusação de 73 arguidos no caso Tempestade Perfeita, incluindo o ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PSP recebeu, em cinco anos, 9.923 denúncias por violência no namoro, anunciou hoje em comunicado a força de segurança, que tem em curso nas escolas a campanha de sensibilização "No Namoro Não Há Guerra".
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou, num auditoria, insuficiências em algumas entidades que, em 2024, integravam o Ministério das Finanças, no cumprimento de obrigações previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anunciou.
Vinte elementos da PSP, GNR e Agência para a Integração, Migrações e Asilo participam esta semana no primeiro curso de retorno de migrantes da agência europeia de controlo de fronteiras Frontex, anunciou hoje o Sistema de Segurança Interna.
A Câmara de Alandroal, no distrito de Évora, foi alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), na sequência de uma denúncia anónima sobre a aquisição de um lote de terreno, revelou hoje o município.
A Polícia Judiciária deteve um jovem de 22 anos, indiciado pela criação de ferramentas informáticas de inteligência artificial com objetivos ilícitos e que está esta tarde a ser ouvido em tribunal para aplicação de medidas de coação.
O julgamento da Operação Marquês vai decorrer no Campus de Justiça (Lisboa), confirmou hoje a comarca de Lisboa, colocando fim à dúvida se seria necessário recorrer a um espaço de maior dimensão ou eventualmente realizar obras no Tribunal de Monsanto.
A Associação Nacional de Oficiais da GNR (ANOG) defendeu hoje que a Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana deveria passar a investigar os crimes de corrupção, deixando de ser uma matéria exclusiva da Polícia Judiciária.
O tribunal de Viana do Castelo condenou hoje um explicador a nove anos de prisão efetiva por 60 crimes de abuso sexual de um menor.