“Caso o primeiro-ministro não responda às questões colocadas pelo CHEGA ou sejam ocultadas, o partido admite avançar com uma comissão parlamentar de inquérito”, lê-se num comunicado desta força política hoje divulgado.
De acordo com o CHEGA, na segunda-feira, irá ser pedido “por escrito uma resposta por parte do primeiro-ministro” a oito perguntas sobre a atividade da empresa Spinumviva, criada por Luís Montenegro antes de ser eleito presidente do PSD. Entretanto, o social-democrata passou as quotas à sua mulher e aos dois filhos do casal.
O CHEGA quer saber se “estão cumpridas as obrigações declarativas que se impõem nos termos do artigo 13 da Lei do Estatuto dos Deputados [na] identificação das pessoas coletivas públicas e privadas a quem foram prestados serviços” por parte dessa empresa e “quais foram os clientes que contrataram os serviços da empresa Spinumviva”.
O partido liderado por André Ventura pergunta também a Luís Montenegro se “está em condições de esclarecer se as obrigações contributivas que decorrem do quadro do regime fiscal de transparência fiscal das sociedades profissionais de advogados foram ou não cumpridas, tendo em conta que há indícios da prática de atos de consultoria jurídica”.
“Está em condições de esclarecer os termos em que foram prestados os serviços jurídicos de consultoria, que por sinal nos termos da lei dos atos próprios dos advogados vigente à data só podiam ser prestados por sociedades de advogados? Quais foram os serviços prestados pela empresa Spinumviva e quais foram as entidades envolvidas nos contratos de consultoria da Spinumviva?”, questiona.
O CHEGA pretende ainda que o primeiro-ministro esclareça “qual é a validade legal da transferência das suas quotas na Spinumviva para a sua esposa” e qual foi a faturação da empresa.
Na sexta-feira, o CHEGA apresentou uma moção de censura ao Governo, que foi chumbada pelo PSD, PS, IL, BE, Livre e PAN, com a abstenção do PCP, e que apenas teve os votos favor da sua bancada e do deputado não inscrito Miguel Arruda.
Apesar deste resultado, o partido considera que se verificaram “lacunas nas respostas de Luís Montenegro” que “alimentaram críticas sobre a transparência e a potencial existência de conflitos de interesse envolvendo a empresa familiar e as políticas governamentais”.
Segundo o partido liderado por André Ventura, ao longo do debate da moção de censura o primeiro-ministro “não respondeu a várias questões específicas levantadas pela oposição”.
“Em particular, recusou-se a divulgar a lista de clientes que contrataram os serviços da empresa, justificando a decisão com o argumento do respeito pelos mesmos. Além disso, não esclareceu detalhes sobre os pagamentos recebidos, os serviços prestados e as entidades envolvidas nos contratos de consultoria da Spinumviva”, sustenta-se na nota.
Ainda de acordo com a força política, “adicionalmente, Luís Montenegro não abordou a questão da validade legal da transferência das suas quotas na Spinumviva para a sua esposa, nem qual foi a faturação da empresa”.
O partido aponta ainda que vários membros do executivo PSD/CDS poderão ter participações imobiliárias”.
“Assim, é imperativo saber quando é que o dinheiro público é usado para fazer ajustes com pessoas do círculo familiar ou com quem se tem negócios. Isto porque a lei, que visa flexibilizar a urbanização de terrenos rústicos, levanta preocupações quanto à possibilidade de beneficiar empresas com ligações diretas ou indiretas a membros do Governo”, acrescenta, referindo-se à denominada lei dos solos, com alterações atualmente em discussão no parlamento, na especialidade.
