Anacom analisa DeepSeek à luz da legislação sobre IA e lei portuguesa

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está a analisar o modelo de inteligência artificial chinês DeepSeek à luz dos regulamentos de IA, dos serviços digitais e da lei portuguesa, disse esta quinta-feira fonte oficial à Lusa.

© D.R.

A Lusa contactou a Anacom no seguimento de vários países terem bloqueado o acesso à chinesa DeepSeek.

“A Anacom está a analisar o Deepseek à luz dos regulamentos inteligência artificial e serviços digitais da UE [União Europeia] e leis nacionais”, afirmou fonte oficial da entidade reguladora quando questionada sobre o tema.

Para o efeito, “promoveu a realização de uma reunião de alto nível, no passado dia 14 de fevereiro, com outras entidades relevantes, designadamente o CNCS [Centro Nacional de Cibersegurança] e a CNPD [Comissão Nacional de Proteção de Dados]”.

De acordo com a mesma fonte, “os trabalhos continuam ao nível técnico”.

A Anacom destaca que “é a entidade a quem cabe, em Portugal, a articulação das autoridades nacionais que protegem direitos fundamentais, para efeitos do artigo 77.º do regulamento da Inteligência Artificial” e “é também a autoridade designada Coordenadora dos Serviços Digitais, com funções de supervisão e de fiscalização dos Serviços Digitais, ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais”.

Até ao momento, “a Anacom não recebeu nenhuma reclamação sobre o DeepSeek”, esclarece.

O Ministério da Juventude e da Modernização está a avaliar as implicações da utilização da DeepSeek para suportar uma tomada de decisão por parte do Governo, disse na quarta-feira à Lusa fonte oficial.

“Informamos que estão a ser avaliadas as implicações da utilização da ferramenta DeepSeek para suportar uma tomada de decisão por parte do Governo, tal como é aplicável para outras ferramentas”, adiantou fonte do gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes em resposta a questões colocadas pela Lusa.

“Naturalmente que a preocupação do Governo é assegurar que as ferramentas respeitam os regulamentos europeus e a legislação nacional”, acrescentou a mesma fonte.

A CNPD também está a investigar a atividade da tecnológica chinesa e quando estiver concluída a investigação serão divulgados os resultados, de acordo com fonte oficial.

“Seja qual for a tecnologia digital, os utilizadores devem ter cuidados no que respeita aos serviços/produtos que usam e/ou subscrevem, nomeadamente procurar saber se os fornecedores são reconhecidos e de confiança no contexto nacional”, disse recentemente à Lusa fonte oficial do CNCS, quando questionada sobre o tema, recordando que a entidade disponibiliza um conjunto de instrumentos sobre cibersegurança.

Relativamente à IA generativa, nomeadamente os LLM (‘Large Language Models’, grandes modelos de linguagem), o CNCS sugere boas práticas como “evitar partilhar dados sensíveis e/ou pessoais na interação com a ferramenta de IA generativa”, “verificar noutras fontes a veracidade da informação disponibilizada pela ferramenta de IA generativa” e “escolher a ferramenta/tipo de subscrição de IA generativa obedecendo a uma análise de custo-benefício e privilegiando serviços com maior transparência”.

Também sugere “não utilizar a IA generativa para fins maliciosos, como a geração de conteúdos enganadores”, adianta fonte oficial.

Países da Europa, Ásia, América e Oceânia decidiram bloquear o uso da DeepSeek aos seus funcionários, depois de esta agitar o mercado com um barato modelo de código aberto, devido a suspeitas sobre questões de segurança, nomeadamente em termos de gestão de informação por parte de Pequim.

Últimas de Economia

A Comissão Europeia autorizou a comercialização de um medicamento para o tratamento da depressão pós-parto, depois de uma avaliação positiva da Agência Europeia do Medicamento (EMA), foi hoje anunciado.
O Tribunal de Contas (TdC) julgou improcedente o recurso da Câmara de Idanha-a-Nova sobre a recusa do visto ao contrato para a criação de um cartão de saúde, porque a aprovação não passou pela assembleia municipal.
Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.
A agência de notação financeira Fitch subiu esta sexta-feira o 'rating' de Portugal de A- para A, com 'outlook' (perspetiva) estável, anunciou, em comunicado.
O movimento de passageiros nos aeroportos portugueses cresceu 4,9% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo INE.
A Autoridade Tributária (AT) devolveu, em 2024, 86 milhões de euros em IVA a turistas oriundos de países terceiros, nomeadamente cidadãos de fora da União Europeia (UE), no âmbito do regime ‘tax-free’.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras".
O objetivo destes empréstimos, disse o grupo BEI, é reduzir a fatura de energia e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME).
A agricultura portuguesa pode perder até 510 milhões de euros anuais devido à redução da produtividade e ao aumento de custos, com a decisão de Bruxelas proibir o uso de algumas substâncias ativas, revelou um estudo hoje divulgado.