O primeiro-ministro Luís Montenegro encontra-se no centro de uma polémica que tem também uma vertente financeira relacionada com a compra de um apartamento em Lisboa, no valor de 401.269 euros, realizada em novembro de 2024. A transação foi efetuada com o pagamento a pronto do valor total, mas surgiram suspeitas sobre a origem dos fundos utilizados, especialmente após a descoberta de que o pagamento foi feito através de várias contas bancárias à ordem, com saldos inferiores a 41 mil euros. A utilização desta estratégia levantou suspeitas de que o primeiro-ministro poderia ter procurado contornar os mecanismos de controlo das autoridades fiscais, pois os políticos só têm de declarar as contas à ordem cujo saldo seja superior a 41 mil euros, tal como noticiou o Correio da Manhã.
A polémica ganhou maior visibilidade após uma análise das declarações de rendimentos e património financeiro de Luís Montenegro entregues à Entidade para a Transparência (EpT). O principal motivo de interrogação neste caso continua a ser a origem dos 226 mil euros usados na compra do imóvel, uma quantia que não foi mencionada nas suas declarações de rendimentos.
De acordo com os dados disponíveis, o primeiro-ministro declarou apenas 75.206 euros de património financeiro, um montante insuficiente para cobrir o preço total do imóvel.
Após a compra, em dezembro do ano passado Luís Montenegro entregou uma nova declaração de rendimentos à EpT, na qual constava uma redução no seu património financeiro, que passou de 75.206 euros para um crédito do BCP no valor de 100 mil euros.
No entanto, a soma destes dois valores (175.206 euros) continua a ser insuficiente para justificar os 226 mil euros que faltam, mantendo-se, assim, o mistério da origem dos fundos por esclarecer.
Outro ponto controverso no caso envolve a transferência das quotas da empresa familiar Spinumviva para os filhos de Luís Montenegro. Este movimento foi interpretado como uma tentativa de evitar problemas jurídicos relacionados com a venda de quotas entre cônjuges, pois, de acordo com o Código Civil, a venda de quotas entre cônjuges casados em regime de comunhão de adquiridos é considerada nula. Assim, a transferência das quotas para os filhos resolve essa questão sem implicações fiscais. Este caso está a gerar uma grande pressão sobre o primeiro-ministro e sobre o Governo. As explicações de Luís Montenegro não foram suficientes para dissipar as dúvidas em torno da origem dos fundos utilizados na compra do imóvel. A utilização de várias contas bancárias à ordem para realizar transações financeiras e a discrepância entre os rendimentos declarados e os montantes efetivamente envolvidos na compra do imóvel continuam a ser questões centrais do caso. A situação foi ainda mais agravada pela falta de uma explicação convincente sobre os 226 mil euros que faltam justificar.
Durante o debate da segunda moção de censura ao Governo, a primeira proposta pelo CHEGA e esta pelo PCP, André Ventura questionou o primeiro-ministro se este não estaria a cometer uma “imprudência”, relembrando o caso de Hernâni Dias. “Veio ao Parlamento brincar com a situação, mas não disse o óbvio: que havia uma avença em funcionamento. Cometeu ou não uma imprudência?”, questionou.
O Presidente do CHEGA, recordando algumas das notícias das últimas semanas, como a informação acima, acusou o primeiro-ministro de ter uma “cultura de arrogância e habituação à impunidade”. “O critério que aplicou aos outros não foi o mesmo que aplicou para si, escondeu-se no Palácio de São Bento”, acusou. Em jeito de conclusão, André Ventura acusou Montenegro de ter “perdido toda a integridade e legitimidade para governar”.
A moção de censura apresentada pelo PCP acabou rejeitada pelos partidos, tal como já havia acontecido com a moção apresentada pelo CHEGA.
