Governo impõe restrições em voos noturnos na Portela e lança Programa Menos Ruído

O Governo lançou o Programa Menos Ruído, financiado com 10 milhões de euros pelo Fundo Ambiental, e vai impor restrições aos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado para reduzir o impacto do ruído nas populações, foi hoje anunciado.

© Ryanair

Em comunicado, o Ministério do Ambiente explica que o Programa Menos Ruído foi criado para apoiar obras de isolamento acústico em edifícios afetados pelo ruído aéreo, esclarecendo que a execução do mesmo irá ficar a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.

O programa irá permitir intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído, e será executado entre este ano e o próximo. As quatro autarquias da Área Metropolitana de Lisboa vão ter a responsabilidade de lançar os respetivos concursos.

Segundo a nota, a distribuição do financiamento será “feita de forma proporcional” ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Além deste programa, o Conselho de Ministros, realizado na sexta-feira, determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), regulador do setor da aviação, a operacionalização das restrições à operação noturna no aeroporto da Portela recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022.

Assim, haverá restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23:00 e as 07:00, além da imposição de um período sem `slots´ (hard-curfew) entre a 01:00 e as 05:00, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.

O Governo pretende ainda que sejam “avaliadas alternativas às atuais rotas de descolagem” para norte no aeroporto, com o objetivo de “reduzir a população exposta a níveis elevados de ruído”.

“A implementação destas restrições será feita em estrito cumprimento de toda a legislação aplicável, nacional e europeia, e em estreita articulação com a Comissão Europeia”, lê-se, no documento.

O Governo reafirma o “compromisso de minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional”, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.

As câmaras de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira têm sido muito críticas em relação ao aumento do ruído no aeroporto, que tem vindo a bater recorde de passageiros anualmente.

Últimas do País

As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.
A Acampada pela Habitação, em Lisboa, que denunciou violência policial durante os protestos, ofendeu uma mulher transsexual. A atriz Maria João Vaz denunciou comentários ofensivos e situações em que lhe foi dificultado o direito à palavra durante as assembleias.
Um homem de 76 anos foi detido pela GNR e ficou em prisão preventiva por suspeitas de maus-tratos psicológicos, psíquicos e físicos à mulher, em Estremoz, no distrito de Évora, divulgou o Ministério Público (MP).
Um antigo combatente, de 76 anos, foi obrigado a abandonar a habitação onde residia há mais de dez anos, em Guifões, Matosinhos, depois de a senhoria ter recusado renovar o contrato de arrendamento. O despejo decorreu na presença da polícia, de um agente de execução e de assistentes sociais.
Um cidadão estrangeiro, de 48 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), suspeito de dois crimes de abuso sexual de crianças contra uma menina de apenas 12 anos, no Marco de Canaveses. O pedófilo terá aliciado a vítima com a promessa de lhe oferecer um telemóvel.
Mais de 42.000 jovens pediram consultas gratuitas de psicologia e nutricionista desde julho, no âmbito de um programa do Governo que arrancou em 02 de julho, divulgou hoje o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
Elementos da Polícia Judiciária enfrentaram uma situação de elevado perigo durante uma investigação ao tráfico de droga envolvendo suspeitos albaneses armados com metralhadoras. O episódio colocou os investigadores perante uma ameaça direta.
As 49 prisões portuguesas têm 13.714 reclusos, apesar de disporem de capacidade para apenas 12.551. A sobrelotação regressou ao sistema prisional, que enfrenta também uma carência de cerca de 1400 guardas e chefes.