Em comunicado, o Ministério do Ambiente explica que o Programa Menos Ruído foi criado para apoiar obras de isolamento acústico em edifícios afetados pelo ruído aéreo, esclarecendo que a execução do mesmo irá ficar a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.

O programa irá permitir intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído, e será executado entre este ano e o próximo. As quatro autarquias da Área Metropolitana de Lisboa vão ter a responsabilidade de lançar os respetivos concursos.

Segundo a nota, a distribuição do financiamento será “feita de forma proporcional” ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Além deste programa, o Conselho de Ministros, realizado na sexta-feira, determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), regulador do setor da aviação, a operacionalização das restrições à operação noturna no aeroporto da Portela recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022.

Assim, haverá restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23:00 e as 07:00, além da imposição de um período sem `slots´ (hard-curfew) entre a 01:00 e as 05:00, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.

O Governo pretende ainda que sejam “avaliadas alternativas às atuais rotas de descolagem” para norte no aeroporto, com o objetivo de “reduzir a população exposta a níveis elevados de ruído”.

“A implementação destas restrições será feita em estrito cumprimento de toda a legislação aplicável, nacional e europeia, e em estreita articulação com a Comissão Europeia”, lê-se, no documento.

O Governo reafirma o “compromisso de minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional”, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.

As câmaras de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira têm sido muito críticas em relação ao aumento do ruído no aeroporto, que tem vindo a bater recorde de passageiros anualmente.