“Esta Entidade [para a Transparência] devia ser integrada no MENAC. A opção por estas entidades, nomeadamente separadas, para mim não é uma boa solução. Tenho algumas reservas em relação ao modelo escolhido, em particular à sua eficácia plena em termos de prevenção da corrupção e crimes conexos”, afirmou Amadeu Guerra.

O PGR falava na conferência sobre “Prevenção da Corrupção e Transparência Administrativa”, organizada pelo Governo dos Açores, que decorreu em Ponta Delgada.

Amadeu Guerra disse defender a existência de uma “única entidade pública” com as funções de “analisar as declarações de rendimentos, impedimentos e conflitos de interesse” e com a capacidade para “tomar medidas relativas à prevenção da corrupção”.

“Sou apologista da existência de uma única entidade pública com um âmbito de ação muito mais alargado”, reforçou.

O procurador alertou, contudo, que as entidades devem ser “dotadas de todos os meios ao seu alcance” para permitir uma “total autonomia” na “análise dos rendimentos e impedimentos” ao “contrário do que hoje acontece”.

“É claro que isso exigia, se calhar, uma mudança de pensamento político. Uma mudança de paradigma. Uma intervenção ao nível da Assembleia da República porque há países onde a informação é cruzada automaticamente e o sistema, eventualmente com ou sem inteligência artificial, responde se há incompatibilidades”, sublinhou.

Para prevenir a corrupção, Amadeu Guerra reconheceu ser “fundamental criar planos”, mas avisou que isso “não basta”, defendendo penalizações em caso de não cumprimento daqueles planos.

“Deve haver rigor e pedidos de responsabilidade. Deve haver especial incidência e rigor em relação aos riscos de existência de conflitos de interesses, sendo exigível sempre a assinatura de declarações sobre incidência de conflito de interesses por parte dos trabalhadores envolvidos”, acrescentou.

Amadeu Guerra defendeu, ainda, a promoção de uma “cultura de integridade e transparência”, com uma “mudança nos hábitos dos cidadãos, a começar pelos mais jovens”.

“Hoje em dia os jovens estão sensibilizados para as questões da água, do ambiente e do tabagismo. Porque não estarem sensibilizados, também, para as questões da corrupção?”, questionou.

Na conferência, que decorreu no Palácio da Conceição, sede do Governo dos Açores, participaram também Sérgio Pratas, responsável pelo Acesso à Informação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e Pedro Gonçalves, presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).