Em comunicado, a ANM-TVDE enalteceu a iniciativa do IMT “demonstrando preocupação com a discrepância entre o número de motoristas licenciados e o número de motoristas efetivamente ativos”.

A plataforma para partilha de dados sobre motoristas, veículos e operadores TVDE (transporte rodoviário individual de passageiros em veículos descaracterizados) a operar em Portugal já entrou em funcionamento, encontrando-se certificados, atualmente, cerca de 76 mil motoristas e mais de 21 mil operadores (empresas que prestam o serviço e parceiras das aplicações de transporte).

Num comunicado divulgado na sexta-feira, o IMT, que desenvolveu a plataforma conjuntamente com a Uber e a Bolt, deu conta do funcionamento da plataforma desde 28 de fevereiro, de forma a permitir “uma supervisão mais informada e dinâmica” no setor.

O cruzamento de dados entre as três entidades permitiu verificar que, dos 76.014 motoristas certificados pelo IMT, 37.318 prestaram serviço através da Uber e da Bolt, no mês de fevereiro.

A partilha de dados revelou ainda que, dos 21.443 operadores atualmente licenciados, apenas 11.875 estiveram ativos no mês de fevereiro. Já quanto a veículos, durante o mesmo mês, estiveram em atividade 34.604.

A ANM-TVDE referiu na nota que tem atuado na proteção dos direitos dos motoristas, procurando “melhores condições de trabalho e maior transparência” nas relações laborais com os operadores.

De acordo com a associação, a implementação da nova plataforma pode trazer diversas mudanças, com o acompanhamento mais detalhado da atividade dos motoristas e operadores a poder tornar o setor “mais transparente e confiável”.

Segundo a AMN-TVDE, o cruzamento de dados “pode facilitar a identificação de motoristas não licenciados e veículos irregulares, contribuindo para a legalidade do setor”.

Os dados recolhidos, acrescentou, poderão fornecer informações relevantes para a revisão da legislação, permitindo a criação de regras mais adequadas à realidade do mercado.

O regime jurídico do setor TVDE publicado em agosto de 2018 previa uma avaliação três anos depois da sua entrada em vigor, após um relatório do IMT, que foi tornado público no final de 2022, e de um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) com propostas de alteração à lei.

A primeira alteração, em dezembro passado, àquela que também ficou conhecida como “lei Uber” estabeleceu normas para a obtenção e a renovação do certificado de motorista, garantindo o conhecimento das regras da atividade e “competências para conduzirem de forma segura”.

Em meados de janeiro, baixaram à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação do parlamento, sem votação na generalidade, projetos de lei do PSD e da IL para alteração ao regime jurídico dos TVDE.

O PCP e o Chega tinham também apresentado iniciativas legislativas sobre a matéria, mas foram rejeitadas.

No final de fevereiro começaram a ser ouvidas na comissão parlamentar entidades ligadas aos setores dos TVDE e do táxi a propósito das alterações à lei 45/2018.