Julgamento de José Sócrates começa em 3 de julho

O julgamento da Operação Marquês, que pela primeira vez senta um ex-primeiro-ministro no banco dos réus, José Sócrates, começa no dia 3 de julho, mais de uma década depois de conhecida a investigação, foi hoje anunciado.

© LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

A juíza Susana Seca, que vai presidir ao coletivo que vai julgar o processo ‘Operação Marquês’, decide hoje quando arranca o julgamento, em reunião com as defesas marcada para as 10:00 no Campus de Justiça, em Lisboa.

O julgamento da Operação Marquês, que pela primeira vez senta um ex-primeiro-ministro no banco dos réus, José Sócrates, começa no dia 3 de julho, mais de uma década depois de conhecida a investigação, foi hoje anunciado.

A reunião foi agendada no final de janeiro, quando, por despacho, a juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa convocou para a manhã de hoje a reunião com os advogados de defesa para decidir quando arranca o julgamento que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

O julgamento vai decorrer no Campus de Justiça, possivelmente na mesma sala onde foi lida a decisão instrutória deste processo pelo então juiz de instrução Ivo Rosa, e que é uma das maiores deste complexo de tribunais em Lisboa.

Depois de em dezembro o Tribunal da Relação ter ordenado a remessa dos autos ao tribunal de primeira instância para que o julgamento se iniciasse foi colocada a hipótese de este vir a decorrer no desativado Tribunal de Monsanto, um edifício antigo, construído para o julgamento das FP-25, e a necessitar de obras de fundo para acolher as sessões, mas a possibilidade acabaria afastada pela ministra da Justiça e pela comarca de Lisboa.

Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Em janeiro de 2024 uma decisão da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. No total, foram imputados 118 crimes aos 22 arguidos.

Em julgamento vão também estar Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo LENA, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.

A decisão da Relação de Lisboa de janeiro de 2024 recuperou ainda para a acusação arguidos parcial ou totalmente ilibados por Ivo Rosa, como o ex-banqueiro e presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que voltou a estar acusado de corrupção; e os antigos administradores da Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Salgado, entretanto já condenado a oito anos de prisão num processo extraído do processo principal, por crimes de abuso de confiança relacionados com transferências de valores de cerca de 10 milhões de euros, vai responder agora por 11 crimes, dos quais três crimes de corrupção e oito de branqueamento.

O antigo banqueiro está também a ser julgado no processo da queda do BES/GES, do qual foi dispensado pelo tribunal de comparecer às sessões, devido ao diagnóstico de Alzheimer.

Bava vai responder por três crimes, um de corrupção, um de branqueamento e um de fraude fiscal; e Granadeiro por cinco crimes, um de corrupção, dois de branqueamento e dois de fraude fiscal.

Recentemente, a juíza Susana Seca recusou o pedido do Ministério Público para autonomizar num processo separado os factos relacionados com o empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e em relação aos quais estão acusados o ex-ministro de Sócrates e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, Armando Vara; José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento; e Rui Horta e Costa, ex-administrador dos CTT e de Vale do Lobo.

Cada um deles vai responder em tribunal por dois crimes, um de corrupção e um de branqueamento de capitais.

Últimas do País

O número de inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de criminalidade económico-financeira aumentou 69,6% entre 2023 e 2024, enquanto os inquéritos por cibercrime e violência conjugal diminuíram.
Um homem morreu hoje, após ter sido baleado no pescoço, em Rio Tinto, no concelho de Gondomar, revelaram à Lusa fontes da PSP e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje 64 suspeitos de pertencerem a um grupo transnacional organizado que terá conseguido ganhos de cerca de 14 milhões de euros através da prática de ‘phishing’.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje uma operação de fiscalização com especial enfoque nas fronteiras terrestres e junto dos operadores vitivinícolas para reprimir a entrada e circulação irregular de vinho no mercado português.
A segunda época de vacinação gratuita contra a infeção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em crianças começa hoje e deverá abranger cerca de 76 mil menores, segundo as autoridades de saúde.
Dez distritos do continente e a costa sul da ilha da Madeira estão a partir de hoje e até quinta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por violação de segredo de Estado que tinha aberto após ter sido apreendida, na Operação Influencer, uma 'pen-drive' com uma lista de agentes dos serviços de informação.
A praia da Nazaré está desde domingo interditada a banhos, pela terceira vez este verão, devido a uma "escorrência" detetada nesse dia, mantendo-se a medida até serem revelados os resultados das análises efetuadas às águas balneares.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Sintra decidiu hoje levar José Castelo Branco a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP) por violência doméstica sobre Betty Grafstein.
As intervenções emergentes e críticas decorrentes dos incêndios rurais deste verão têm o valor de 3,7 milhões de euros, revelou o Ministério do Ambiente e Energia, adiantando existir uma dotação de 15 milhões de euros para ações urgentes.