Num balanço final hoje divulgado, a GNR explica que na operação, batizada com o nome ‘Dignitas’ e que decorreu na terça-feira, foram identificados 16 migrantes, com idades entre os 22 e os 69 anos, vítimas de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e de utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal.
Estes homens tinham vínculo laboral às empresas investigadas no processo e estavam alojados nos armazéns de apresto do Porto de Sesimbra, sem as condições mínimas de habitabilidade, salubridade, higiene e segurança.
Os migrantes estavam sujeitas a condições de trabalho precárias, sem formação adequada e sem a necessária certificação para desenvolver a atividade laboral a bordo de embarcações de pesca profissional, sendo esta considerada “profissão de elevado risco”, refere a GNR, acrescentando que, com a colaboração de diversas entidades, foi possível garantir alojamento temporário a todas as vítimas.
A operação resultou ainda na apreensão de 200 doses de haxixe, 900 euros em numerário, diversos equipamentos eletrónicos – computadores, telemóveis e dispositivos de armazenamento de dados.
Foi também apreendida documentação relativa à angariação, recrutamento e contratação de imigrantes para a pesca, bem como à atividade e contabilidade das empresas alvo deste inquérito, que é tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora e investiga os crimes de angariação de mão-de-obra ilegal, falsificação de documentos, fraude fiscal, corrupção ativa e passiva e falsidade informática.
As autoridades fizeram 41 buscas, das quais seis domiciliárias e 35 não domiciliárias, em quatro empresas, seis armazéns comerciais, quatro armazéns de apresto, um estabelecimento comercial, dois escritórios de contabilidade, várias embarcações de pesca e veículos.
A operação envolveu um total de 148 militares e contou com o apoio de diversas unidades da GNR, da Autoridade Tributária (AT), da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e de equipas multidisciplinares especializadas para a assistência a vítimas de tráfico de seres humanos da Associação para o Planeamento da Família (APF).
Os três detidos deverão ser hoje presentes às autoridades para primeiro interrogatório judicial.
