Situação contributiva das empresas passa a ser enviada diretamente ao Banco de Fomento

O Instituto de Informática da Segurança Social e o Banco Português de Fomento vão assinar na quinta-feira um protocolo, permitindo que a situação contributiva das empresas passe a ser disponibilizada diretamente à instituição financeira, agilizando o financiamento.

© D.R.

“A informação relativa à situação contributiva passou a ser disponibilizada pela Segurança Social diretamente ao Banco de Fomento, permitindo que as empresas saltem este passo burocrático e realizem as 125 mil candidaturas pré-aprovadas a financiamento, no valor de 24 mil milhões de euros”, adianta o Instituto de Informática da Segurança Social, numa nota enviada hoje à agência Lusa.

O protocolo que estabelece esta parceria vai ser assinado na quinta-feira pelo presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, Luís Farrajota, e pelo presidente executivo do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, “entrando de imediato em vigor”, acrescenta o instituto.

Com esta alteração, o Banco de Fomento passa a poder “analisar 125 mil candidaturas sem ter de solicitar às empresas qualquer tipo de documentação relativa à Segurança Social”, nomeadamente “a declaração de não dívida, uma vez que o processo ocorre através de uma plataforma de interoperabilidade de dados entre sistemas”, explica.

O presidente do Instituto de Informática da Segurança Social realça, citado em comunicado, que este protocolo “é mais um passo para automatizar a partilha de dados entre instituições do Estado, permitindo que as empresas poupem tempo e custos de contexto”.

O objetivo é simplificar os processos “para que a burocracia não seja um entrave ao investimento e inovação”, sublinha.

Esta parceria insere-se no âmbito do processo de transformação digital que a Segurança Social está a implementar. Na semana passada, o instituto já tinha anunciado que assinou um protocolo de cooperação com a Polícia Judiciária em matérias como cibersegurança e riscos digitais.

Últimas de Economia

A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
Cerca de dois mil clientes da E-Redes estavam sem energia às 12:30 de hoje, devido ao agravamento do tempo, segundo a empresa, que mantém o Estado de Regime Perturbado.
Os proprietários de terrenos rústicos e mistos que ainda não regularizaram os seus imóveis através do Balcão Único do Prédio (BUPi) enfrentam agora novos encargos. O regime de gratuitidade terminou a 30 de setembro e determinados procedimentos podem custar 250 euros.
A inflação acelerou para 3,8% em outubro, em termos homólogos, o que compara com uma taxa de 3,6% no mês anterior, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam a estimativa rápida.
As portagens das autoestradas vão aumentar 3,83% em 2027, tendo em conta a taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.
A receita fiscal do Estado está a crescer a um ritmo superior a 14 milhões de euros por dia. O valor evidencia o crescimento da cobrança fiscal e volta a colocar a carga tributária sobre famílias e empresas no centro da discussão económica.