Situação contributiva das empresas passa a ser enviada diretamente ao Banco de Fomento

O Instituto de Informática da Segurança Social e o Banco Português de Fomento vão assinar na quinta-feira um protocolo, permitindo que a situação contributiva das empresas passe a ser disponibilizada diretamente à instituição financeira, agilizando o financiamento.

© D.R.

“A informação relativa à situação contributiva passou a ser disponibilizada pela Segurança Social diretamente ao Banco de Fomento, permitindo que as empresas saltem este passo burocrático e realizem as 125 mil candidaturas pré-aprovadas a financiamento, no valor de 24 mil milhões de euros”, adianta o Instituto de Informática da Segurança Social, numa nota enviada hoje à agência Lusa.

O protocolo que estabelece esta parceria vai ser assinado na quinta-feira pelo presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, Luís Farrajota, e pelo presidente executivo do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, “entrando de imediato em vigor”, acrescenta o instituto.

Com esta alteração, o Banco de Fomento passa a poder “analisar 125 mil candidaturas sem ter de solicitar às empresas qualquer tipo de documentação relativa à Segurança Social”, nomeadamente “a declaração de não dívida, uma vez que o processo ocorre através de uma plataforma de interoperabilidade de dados entre sistemas”, explica.

O presidente do Instituto de Informática da Segurança Social realça, citado em comunicado, que este protocolo “é mais um passo para automatizar a partilha de dados entre instituições do Estado, permitindo que as empresas poupem tempo e custos de contexto”.

O objetivo é simplificar os processos “para que a burocracia não seja um entrave ao investimento e inovação”, sublinha.

Esta parceria insere-se no âmbito do processo de transformação digital que a Segurança Social está a implementar. Na semana passada, o instituto já tinha anunciado que assinou um protocolo de cooperação com a Polícia Judiciária em matérias como cibersegurança e riscos digitais.

Últimas de Economia

O presidente do CHEGA considera que o diploma, "tal como está, não serve" e alerta para o aumento do custo da habitação. Ventura diz que as rendas estão a subir "brutalmente" e considera as medidas prejudiciais tanto para proprietários como para arrendatários.
O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em setembro pelo segundo mês consecutivo e o clima económico, baseado em inquéritos às empresas, recuou após ter aumentado no mês anterior, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Arrendar casa ficou ainda mais caro. Novos contratos atingiram uma renda mediana de 10,17 euros por metro quadrado entre abril e junho, mais 10,2% do que há um ano. Lisboa continua no topo, com 17,79 euros por metro quadrado.
Escalada dos juros junta-se ao aumento dos combustíveis e dos preços no supermercado. Quase um milhão de famílias com crédito à habitação a taxa variável estão expostas às oscilações da Euribor e, em alguns casos, a prestação mensal já aumentou mais de 100 euros.
As principais bolsas europeias abriram hoje em alta, atentas de novo à evolução do preço do petróleo, que está a subir, e dos juros das dívidas soberanas, que continuam em alta.
O líder parlamentar do CHEGA saiu da reunião com o Governo a criticar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027. Pedro Pinto acusa o Executivo de não apresentar medidas para responder às dificuldades dos portugueses e lamenta a ausência de novas descidas de impostos.
Quase sete em cada dez empresas ouvidas pela Deloitte dão nota negativa ao sistema fiscal português e 97% consideram-no complexo. Justiça tributária, burocracia e carga fiscal estão entre os principais entraves apontados à competitividade e ao investimento em Portugal.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fechou nove processos de contraordenação em 2025, onde foram aplicadas 10 coimas e uma admoestação, no valor total de 148.750 euros.
A aproximação do fim dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terá levado várias entidades públicas a acelerar procedimentos e contratos. Universidade Nova de Lisboa assinou 12 contratos, no valor global de 2,06 milhões de euros, entre meados e o final de junho.
O nível de atividade de reabilitação urbana recuou ligeiramente em agosto, enquanto a carteira de encomendas manteve uma evolução positiva, segundo o barómetro hoje divulgado pela associação setorial AICCOPN.