Situação contributiva das empresas passa a ser enviada diretamente ao Banco de Fomento

O Instituto de Informática da Segurança Social e o Banco Português de Fomento vão assinar na quinta-feira um protocolo, permitindo que a situação contributiva das empresas passe a ser disponibilizada diretamente à instituição financeira, agilizando o financiamento.

© D.R.

“A informação relativa à situação contributiva passou a ser disponibilizada pela Segurança Social diretamente ao Banco de Fomento, permitindo que as empresas saltem este passo burocrático e realizem as 125 mil candidaturas pré-aprovadas a financiamento, no valor de 24 mil milhões de euros”, adianta o Instituto de Informática da Segurança Social, numa nota enviada hoje à agência Lusa.

O protocolo que estabelece esta parceria vai ser assinado na quinta-feira pelo presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, Luís Farrajota, e pelo presidente executivo do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, “entrando de imediato em vigor”, acrescenta o instituto.

Com esta alteração, o Banco de Fomento passa a poder “analisar 125 mil candidaturas sem ter de solicitar às empresas qualquer tipo de documentação relativa à Segurança Social”, nomeadamente “a declaração de não dívida, uma vez que o processo ocorre através de uma plataforma de interoperabilidade de dados entre sistemas”, explica.

O presidente do Instituto de Informática da Segurança Social realça, citado em comunicado, que este protocolo “é mais um passo para automatizar a partilha de dados entre instituições do Estado, permitindo que as empresas poupem tempo e custos de contexto”.

O objetivo é simplificar os processos “para que a burocracia não seja um entrave ao investimento e inovação”, sublinha.

Esta parceria insere-se no âmbito do processo de transformação digital que a Segurança Social está a implementar. Na semana passada, o instituto já tinha anunciado que assinou um protocolo de cooperação com a Polícia Judiciária em matérias como cibersegurança e riscos digitais.

Últimas de Economia

Os consumidores em Portugal contrataram em outubro 855 milhões de euros em crédito ao consumo, numa subida homóloga acumulada de 11,3%, enquanto o número de novos contratos subiu 4%, para 157.367, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
O Governo reduziu o desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis prevista para a próxima semana.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 870,5 milhões de euros até outubro, com um aumento de 145,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, segundo a síntese de execução orçamental.
O alojamento turístico teve proveitos de 691,2 milhões de euros em outubro, uma subida homóloga de 7,3%, com as dormidas de não residentes de novo a subir após dois meses em queda, avançou hoje o INE.
A taxa de inflação homóloga abrandou para 2,2% em novembro, 0,1 pontos percentuais abaixo da variação de outubro, segundo a estimativa provisória divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O ‘stock’ de empréstimos para habitação acelerou em outubro pelo 22.º mês consecutivo, com um aumento homólogo de 9,4% para 109.100 milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (CHEGA, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.
O corte das pensões por via do fator de sustentabilidade, aplicado a algumas reformas antecipadas, deverá ser de 17,63% em 2026, aumentando face aos 16,9% deste ano, segundo cálculos da Lusa com base em dados do INE.
O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em novembro, após dois meses de subidas, enquanto o indicador de clima económico aumentou, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os gastos do Estado com pensões atingem atualmente 13% do PIB em Portugal, a par de países como a Áustria (14,8%), França (13,8%) e Finlândia (13,7%), indica um relatório da OCDE hoje divulgado.