Ventura exige explicações a Montenegro e acusa Governo de fraude com o IRS

O líder do CHEGA, André Ventura, exigiu hoje explicações ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre as alterações nas tabelas de retenção do IRS e acusou o Governo de promover "uma fraude" para "enganar as pessoas".

© Folha Nacional

“Gostava de exigir ao governo uma explicação sobre isso. Não podemos estar a enganar as pessoas. O que aconteceu em matéria de IRS foi uma fraude. Foi uma fraude”, afirmou André Ventura aos jornalistas durante uma arruada no centro de Ponta Delgada, nos Açores.

O Presidente do CHEGA disse não ter encontrado “ninguém que diga que está melhor do que há um ano atrás” e criticou a “carga fiscal histórica” existente quer com o atual governo, quer com o anterior, liderado por António Costa (PS).

“Percebe-se agora porque é que os níveis de carga fiscal continuam historicamente elevados, porque havia um governo que ia tirar diretamente e há um que finge que não tira, mas vai tirar. E vai tirar ainda mais”, sustentou.

No domingo, o presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou que a ausência ou redução de reembolso de IRS é “por uma boa razão”, defendendo retenções do imposto mais próximas daquilo que vier a ser cobrado e considerando que a situação anterior punha “os contribuintes a financiar e a emprestar dinheiro ao Estado”.

Hoje, André Ventura defendeu que o nível de impostos “continua a ser absolutamente insustentável” e insistiu no pedido de explicações ao primeiro-ministro por tratar-se de uma “questão política”.

“O primeiro-ministro tem de responder a isso. Já que não quer responder a outras coisas, ao menos [responda] a isso, que é uma questão política e não tem nada a ver com ele próprio. É uma questão de natureza essencial da governação”, realçou, aludindo ao caso da empresa familiar que envolveu Luís Montenegro.

Ventura destacou que a situação só pode ser resolvida com um novo Orçamento do Estado e prometeu “baixar mesmo a carga fiscal” caso o CHEGA integre o Governo.

“O governo fez propaganda que se pagava um bocado menos. Agora chega o momento da entrega do IRS, as pessoas estão a sentir que nos reembolsos estão a pagar mais”, insistiu.

Questionado se concordava com as críticas do PS, que acusou Montenegro de governar a pensar em eleições, André Ventura realçou que os dois maiores partidos “governam para criar a ilusão de que as pessoas estão melhores”.

“PS e o PSD são os dois iguais nisso. Os dois governam a pensar em eleições. Pedro Nuno Santos não tem nenhuma moral para falar disso”.

Hoje, o secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de “governar a pensar em eleições”, dando como exemplos as alterações das tabelas de retenção do IRS e a antecipação dos pagamentos de aumentos salariais aos médicos.

Na ocasião, o cabeça-de-lista do CHEGA pelo círculo dos Açores acusou Montenegro de “não respeitar a democracia” devido às “linhas vermelhas” impostas ao partido, após ter sido questionado se a situação governativa dos Açores deveria inspirar a política nacional.

“A solução dos Açores transformou os Açores num exemplo de estabilidade. Não somos parte do governo e temos divergências bastante profundas, (…) mas a alternativa seria um pântano político”, disse Francisco Lima.

Nos Açores, o Governo Regional assenta numa coligação de PSD/CDS-PP/PPM e tem aprovado os orçamentos regionais com o apoio do CHEGA.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.