Montenegro escondeu três contas milionárias ao Tribunal Constitucional

Luís Montenegro ocultou do Tribunal Constitucional (TC) três contas à ordem em 2022 e 2023, contrariando a lei n.º 52/2019.

© Facebook de Luís Montenegro

Segundo a notícia avançada hoje pelo Correio da Manhã, os saldos ultrapassavam 50 salários mínimos: 92.706€ em 2023 e 65.511€ em 2022, sendo que o primeiro-ministro tinha obrigação legal de as declarar.

O ainda primeiro-ministro só revelou os saldos após ter sido notificado pelo Ministério Público junto do TC, tendo enviado os dados a 7 de abril. As contas não constavam das declarações entregues em 2022 e 2023, quando liderava a Comissão Política do PSD.

Para o Presidente do CHEGA, André Ventura, depois de vários escândalos, este episódio levanta novamente sérias dúvidas sobre a transparência e o compromisso de Luís Montenegro com as obrigações legais e a ética pública.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA diz que mais de 90% dos contratos públicos podem escapar ao controlo prévio e acusa PSD e PS de enfraquecerem a fiscalização do dinheiro dos portugueses.
Os alertas surgem numa altura em que continuam a multiplicar-se investigações relacionadas com corrupção, contratação pública e utilização de fundos públicos em Portugal.
Raul Cunha, ex-presidente da Câmara de Fafe, eleito pelo PS, e membros do antigo executivo municipal vão responder em tribunal por alegados crimes ligados a contratação pública e negócios com uma cooperativa participada pelo próprio município.
Depois de anos de discursos sobre transparência e combate à corrupção, PSD e PS juntaram-se numa proposta que mexe com o escrutínio dos dinheiros públicos.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considerou hoje que o Tribunal Constitucional impediu a aplicação de uma medida que a Constituição já permite, ao declarar inconstitucional o decreto que instituía a perda de nacionalidade para crimes graves.
Num país onde a maioria dos portugueses luta para chegar ao fim do mês, o CHEGA questiona como é possível existirem funcionários de organismos públicos a ganhar mais do que o próprio Primeiro-Ministro.
André Ventura considerou esta terça-feira que o primeiro-ministro “não pode pedir” ao CHEGA para viabilizar reformas “más para o país” e defendeu que o Governo “será avaliado” tanto pelas reformas que fez como por aquelas que não fez.
O líder do CHEGA, André Ventura, assegurou hoje que "não assinará nunca" uma reforma laboral que dificulte a vida dos trabalhadores e pediu ao Governo que faça um esforço de aproximação.
O presidente do CHEGA indicou hoje que o partido não aceita qualquer reforma que se traduza em "menos fiscalização" no Tribunal de Contas.
O líder do CHEGA, André Ventura, considerou esta sexta-feira que a proposta de lei do Governo para alterar a lei laboral "é má" e, como está, "não deve ser aprovada", mas indicou que mantém a disponibilidade para negociar.