IGAI arquiva inquérito sobre operação da PSP no Martim Moniz

A operação da PSP no Martim Moniz, em dezembro, cumpriu todos os critérios legais, concluiu a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que arquivou o inquérito, revela hoje o Diário de Notícias (DN).

© D.R.

A IGAI indica que a operação especial de prevenção criminal da PSP, que ficou marcada pela imagem de dezenas de migrantes encostados à parede, foi justificada pelas “condicionantes e objetivo”, escreve o jornal.

Em resposta ao DN, o organismo que fiscaliza a ação policial explica que o processo administrativo instaurado teve dois objetivos: saber “em que contexto foi planeada e realizada a Operação Especial de Prevenção Criminal (…) na Rua do Benformoso, em Lisboa; e, em concreto, as razões subjacentes às revistas efetuadas a cidadãos presentes no local”.

O inquérito foi arquivado pois a IGAI concluiu que a operação, que decorreu a 19 de dezembro, cumpriu “os preceitos legais, gerais e específicos”.

Na resposta ao DN, a IGAI confirmou também que, após análise dos elementos enviados pela PSP, concluiu que “a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista das pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização”, estavam justificados pelas “condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal”.

Acrescentou ainda que não houve excesso na utilização de meios.

A operação provocou forte controvérsia ao ser divulgada uma imagem em que dezenas de pessoas, a maior parte estrangeiros, que são uma comunidade numerosa naquela zona da cidade, estavam encostadas a uma parede com as mãos ao alto, tendo surgido na altura comentários sobre tal procedimento da polícia.

Duas pessoas foram detidas e quase 4.000 euros em dinheiro apreendidos, assim como bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.

Últimas do País

Estava condenado a quatro anos de prisão na Bélgica e era procurado pelas autoridades daquele país. Um homem de 56 anos foi localizado e detido pela Polícia Judiciária, esta quinta-feira, na zona de Loures, por factos relacionados com um crime de branqueamento.
A GNR apreendeu uma pistola, uma caçadeira, três carabinas de ar comprimido, uma catana, um punhal, um bastão e mais de 800 munições e cartuchos. O suspeito foi detido e presente ao Tribunal Judicial de Santarém.
Três homens, com idades entre 24 e 31 anos, foram detidos pela PSP por furto no interior de uma residência em Lagos, distrito de Faro, tendo dois deles sido intercetados após perseguição pelo lesado, foi hoje anunciado.
A Linha Nacional de Prevenção do Suicídio recebeu cerca de 25.600 chamadas no primeiro ano de atividade, das quais quase 700 correspondiam a situações de risco iminente de suicídio, avançou hoje à Lusa o coordenador clínico do serviço.
Carlos Mendonça, antigo presidente da Câmara Municipal do Nordeste eleito pelo PS, foi condenado a 10 anos de prisão e a 300 dias de multa. O tribunal deu como provados crimes de peculato, falsificação de documento e abuso de poder num processo relacionado com a utilização de dinheiros públicos.
O ex-presidente do Colégio de Competência em Emergência Médica Vítor Almeida alertou hoje que mais de 22 mil ocorrências de nível P1, situações associadas a risco de vida iminente, continuam sem socorro adequado.
Metade dos alunos inscritos para a época extraordinária dos exames nacionais do ensino secundário faltou às provas, segundo dados do Ministério da Educação, que registaram uma taxa de desistência de 49,6%.
Uma sondagem da Aximage indica que 55% dos inquiridos aprovam a iniciativa apresentada pelo CHEGA e as razões que levaram o partido de André Ventura a censurar o Governo.
A ministra da Justiça reconheceu hoje dificuldades nas cadeias, com mais de 13.700 presos e 55 mortes só este ano, e voltou a garantir que uma ala do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) encerra ainda este ano.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicou quase meio milhão de euros de coimas no primeiro semestre deste ano, referentes a 143 processos de contraordenação instaurados no âmbito da supervisão de estabelecimentos de saúde.