IGAI arquiva inquérito sobre operação da PSP no Martim Moniz

A operação da PSP no Martim Moniz, em dezembro, cumpriu todos os critérios legais, concluiu a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que arquivou o inquérito, revela hoje o Diário de Notícias (DN).

© D.R.

A IGAI indica que a operação especial de prevenção criminal da PSP, que ficou marcada pela imagem de dezenas de migrantes encostados à parede, foi justificada pelas “condicionantes e objetivo”, escreve o jornal.

Em resposta ao DN, o organismo que fiscaliza a ação policial explica que o processo administrativo instaurado teve dois objetivos: saber “em que contexto foi planeada e realizada a Operação Especial de Prevenção Criminal (…) na Rua do Benformoso, em Lisboa; e, em concreto, as razões subjacentes às revistas efetuadas a cidadãos presentes no local”.

O inquérito foi arquivado pois a IGAI concluiu que a operação, que decorreu a 19 de dezembro, cumpriu “os preceitos legais, gerais e específicos”.

Na resposta ao DN, a IGAI confirmou também que, após análise dos elementos enviados pela PSP, concluiu que “a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista das pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização”, estavam justificados pelas “condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal”.

Acrescentou ainda que não houve excesso na utilização de meios.

A operação provocou forte controvérsia ao ser divulgada uma imagem em que dezenas de pessoas, a maior parte estrangeiros, que são uma comunidade numerosa naquela zona da cidade, estavam encostadas a uma parede com as mãos ao alto, tendo surgido na altura comentários sobre tal procedimento da polícia.

Duas pessoas foram detidas e quase 4.000 euros em dinheiro apreendidos, assim como bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.

Últimas do País

Trinta por cento da frota da Rodoviária do Tejo, concessionária dos transportes públicos de passageiros na cidade e Região de Leiria, danificada devido ao mau tempo, já foi recuperada, disse hoje o administrador Paulo Carvalho.
Cerca de 800 mil euros pagos na compra de uma vivenda na Malveira acabaram na conta de José Sócrates, levando o Ministério Público a abrir um novo inquérito relacionado com o universo da Operação Marquês.
A Deco alertou esta sexta-feira, 13 de março, para os riscos da digitalização do atendimento ao cliente, tendo avaliado negativamente a maioria dos sistemas digitais de apoio de 24 empresas de setores essenciais.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou nos últimos sete anos 1.900 acidentes na via pública que envolveram trotinetas elétricas, que causaram 10 mortos.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, o que obriga à divulgação dos clientes da Spinumviva no registo de interesses.
O Infarmed realizou, em 2025, 89 inspeções após reporte de falhas no abastecimento de medicamentos para a diabetes, que resultaram em 19 participações ao Ministério Público por suspeita de sobrefaturação ao SNS e 27 processos de contraordenação.
Para centenas de milhares de portugueses espalhados pelo mundo, participar nas eleições portuguesas nem sempre é simples. Distância, burocracia e limitações logísticas acabam por dificultar o exercício de um direito fundamental: o voto.
O abastecimento de água a quase 900 clientes em Leiria está a ser assegurado por gerador, seis semanas depois de a depressão Kristin ter atingido o concelho, revelaram hoje os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
O presidente do CHEGA considerou esta quinta-feira que a decisão tomada pelo Ministério Público de arquivar o inquérito relativo aos cartazes do CHEGA sobre o Bangladesh e a comunidade cigana representaram uma vitória da liberdade de expressão.
A PSP e a GNR vão ser reforçadas com 1.500 ‘tasers’, tendo o Governo aprovado hoje uma verba de 4,3 milhões de euros para a aquisição, este ano, destes dispositivos elétricos de imobilização.