“Embora apoiemos os objetivos da regulamentação e continuemos a melhorar as nossas ferramentas de transparência publicitária, discordamos de algumas das interpretações da Comissão Europeia e salientamos que as orientações estão a ser transmitidas através de conclusões preliminares, em vez de diretrizes públicas e claras”, disse um porta-voz do TikTok, numa reação hoje divulgada.
“Estamos a analisar as conclusões preliminares da Comissão Europeia relativamente ao nosso arquivo de anúncios e continuamos empenhados em cumprir as nossas obrigações ao abrigo da lei dos serviços digitais”, acrescentou, vincando que o TikTok “continuará a colaborar com a Comissão Europeia, como tem feito ao longo de todo este processo”.
A Comissão Europeia acusou hoje a rede social chinesa TikTok de violar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia por não ser transparente na publicidade, ameaçando com uma multa de até 6% do volume de negócios anual.
“Hoje, a Comissão informou o TikTok da sua opinião preliminar de que a empresa não cumpre a obrigação da Lei dos Serviços Digitais de publicar um repositório de anúncios”, que é “fundamental para que os investigadores e a sociedade civil possam detetar anúncios fraudulentos, campanhas de ameaças híbridas, bem como operações de informação coordenadas e anúncios falsos, nomeadamente no contexto das eleições”, anuncia a instituição em nota de imprensa.
Nestas conclusões preliminares, Bruxelas argumenta que “o TikTok não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os utilizadores visados pelos anúncios e quem pagou os anúncios” e, além disso, não permite que os seus utilizadores façam “uma pesquisa exaustiva de anúncios”.
As conclusões preliminares da Comissão Europeia baseiam-se numa investigação aprofundada que incluiu a análise de documentos internos da empresa, testes das ferramentas do TikTok e entrevistas com especialistas.
A empresa chinesa pode agora contestar, mas se a opinião preliminar da instituição for confirmada, o executivo comunitário pode tomar uma decisão de não conformidade, implicando uma coima até 6% do volume de negócios anual total ao nível mundial do prestador, bem como um período de supervisão reforçado.
Em fevereiro do ano passado, Bruxelas iniciou um processo formal para avaliar se o TikTok violou a Lei dos Serviços Digitais relativamente à transparência da publicidade e, já em dezembro de 2024, abriu um outro sobre riscos relacionados com as eleições e o discurso cívico. Este último ainda prossegue.
A União Europeia (UE) tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos.
As empresas que não cumprem podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.
