Em declarações à Lusa, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, disse que os sindicatos estão a tentar junto das administrações dos locais de trabalho destes profissionais resolver a situação e que na região Norte são várias as instituições que não estão a cumprir a lei.

Joana Bordalo e Sá explicou que, segundo a lei, o médico pode fazer o pedido para aderir à dedicação plena e, no mês a seguir, tem de ser colocado neste regime, que contempla incentivos financeiros.

A responsável reconheceu que, no Norte do país, há “muita resistência” em “três ou quatro instituições”, onde as administrações encontram “múltiplas desculpas” para pagar os incentivos previstos na lei.

“Estamos, nesta fase (…), a tentar resolver as coisas, tentando dialogar”, contou.

Como exemplo, disse que, nalguns casos, as instituições exigem aos médicos que mudem o contrato original para poderem aderir à dedicação plena, acrescentando que há médicos com regimes de trabalho que vêm do passado, como o das 35 horas semanais, a quem as administrações estão a exigir que assinem contratos de 40 horas por semana.

“O regime de dedicação plena não o exige. Diz que a pessoa faz o pedido, no mês a seguir entra em dedicação plena, é evidente que o horário tem que ser ajustado, as funções têm que ser feitas de acordo com o que diz o regime (…) mas no dia em que o médico quiser desistir, volta para o seu regime inicial”, explicou.

A sindicalista afirmou que esta estratégia usada por algumas administrações de Unidades Locais de Saúde é “absolutamente inaceitável” e admitiu avançar para tribunal se os valores não forem entretanto pagos.

A agência Lusa tem conhecimento de um caso em que, só a este profissional, que está em dedicação plena desde o ano passado, já lhe é devido um valor superior a 20 mil euros.

“Se necessário, escalamos isto até à sede própria, que é em tribunal”, disse Joana Bordalo e Sá, acrescentando: “É um regime que existe e as pessoas têm direito a aderir a ele. Apesar de tudo, implica mais tempo e mais dedicação, portanto, as pessoas têm de ser valorizadas. Só estão a exigir o que é de lei”.

A agência Lusa perguntou à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) se tinha conhecimento destes casos, quantos profissionais envolvem e que medidas estão a ser tomadas para regularizar a situação, mas não obteve resposta em tempo útil.

No final de 2024 trabalhavam em dedicação plena 9.839 médicos, dos quais 5.690 nos cuidados de saúde hospitalares e 4.149 nos cuidados de saúde primários.