A audição de Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca, assim como da antiga diretora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) Maria Fernanda Heitor, requerida pelo Chega, foi aprovada hoje na comissão parlamentar de Cultura, Juventude e Desporto com os votos a favor do PSD e do Chega e a abstenção do PS, do Livre e do PCP, segundo informação disponível no ‘site’ do parlamento.

O Chega requereu a audição dos antigos ministros da Cultura e da antiga diretora-geral do GEPAC “no âmbito das conclusões de um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o Fundo de Fomento Cultural, respeitante aos anos de 2020 a 2022”, lê-se no requerimento.

No relatório, a IGF alerta para o “risco de sustentabilidade do Fundo de Fomento Cultural”, no triénio 2020-2022, marcado pela pandemia da covid-19 durante o qual o setor cultural esteve paralisado em vários períodos.

De acordo com a IGF, naquele período, houve “uma tendência de redução” de receitas próprias, “obrigando a um aumento das transferências do Orçamento do Estado e ao uso quase integral do saldo da gerência anterior para fazer face a medidas de apoio excecionais”.

A IGF alerta que naquele triénio o Fundo de Fomento Cultural concedeu 123,7 milhões de euros em subvenções públicas “sem ter sido efetuada avaliação de resultados ou impactos”.

Mais de metade daquele valor, 77,1 milhões de euros, foi atribuídos a fundações culturais, cumprindo a lei, mas “sem afetação a uma atividade concreta e determinada e sem ter sido celebrado protocolo ou acordo escrito”.

No triénio 2020-2022, durante o governo PS liderado por António Costa, foi criado o programa de apoio Garantir Cultura, como resposta ao impacto negativo da covid-19 no tecido cultural, sobre o qual a IGF aponta “irregularidades nas despesas”, detetadas numa amostra estatística de análise a 81 processos de apoio.

Com uma dotação total de cerca de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado no início de 2021 pelo Governo em contexto de pandemia.

De acordo com dados divulgados em julho de 2023 pelo então Governo, o subprograma gerido pelo GEPAC, destinado a entidades artísticas, teve uma dotação anunciada de 23 milhões de euros, e entretanto corrigida para 21,8 milhões de euros, tendo sido apoiados 1.095 projetos.

O subprograma para empresas gerido pelo COMPETE 2020, sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal, teve uma dotação anunciada de 30 milhões de euros, que afinal se traduziu em 29,5 milhões de euros.

No âmbito deste subprograma foram aprovados 622 projetos.

No relatório da IGF, homologado em maio deste ano pelo Governo, aquela entidade recomenda “a elaboração de planos de atividades e/ou estratégicos anuais e plurianuais”, a criação de “regulamentação para as linhas de apoio financeiro” ou que sejam estabelecidos “protocolos ou contratos com os beneficiários”.

O Chega justifica ter dado entrada do requerimento hoje aprovado com as “graves deficiências no funcionamento” do Fundo de Fomento Cultural apontadas no relatório.