Em comunicado enviado à Lusa, a Unidade Local de Saúde de Braga (ULSB) refere que o diretor de Oftalmologia, Fernando Vaz, “apresentou, numa carta datada de 27 de junho de 2025, a sua renúncia ao cargo de diretor do Serviço de Oftalmologia”.
O conselho de administração diz que recebeu essa carta na passada terça-feira e que aceitou a demissão.
Dois dias depois, na quinta-feira, a CNN noticiou que o Hospital de Braga celebrou, ao longo de 15 anos, contratos de mais de 27 milhões de euros com uma empresa de Fernando Vaz.
“A eventual situação de incompatibilidade ou conflito de interesses está a ser objeto de análise interna”, acrescenta a administração da ULSB.
O atual conselho de administração da ULSB está em funções desde 19 de março de 2025.
No comunicado, refere que a relação contratual com a empresa Iberoftal, de Fernando Vaz, teve origem durante o período da parceria público-privada (PPP), transitando depois para o modelo de Entidade Pública Empresarial (EPE), a 1 de setembro de 2019.
Acrescenta que esta relação se manteve em vigor até final de 2023, com o arranque do novo modelo de gestão das unidades locais de saúde (ULS).
Entre 2019 e 2023, os valores implicados na prestação de serviços foram superiores a 18,1 milhões de euros.
No início de 2024, foi promovido um concurso público internacional para a prestação de serviços de oftalmologia, a vigorar durante todo esse ano.
Um concurso que “teve publicação internacional e foi totalmente aberto à concorrência, tendo sido devidamente visado pelo Tribunal de Contas em sede de processo de fiscalização prévia”.
Durante o período concursal, a ULS Braga prolongou os serviços da Ibertofal, por meio de ajuste direto, no valor de 743 mil euros, “com o objetivo de garantir a continuidade da resposta assistencial em oftalmologia, atendendo à elevada procura por esta especialidade e à necessidade de evitar a interrupção da atividade clínica”.
“Findado o contrato de 2024, e de modo a garantir a normal e a regular prestação de cuidados de saúde aos seus utentes, a ULS Braga procedeu à abertura de um novo concurso público internacional, totalmente aberto à concorrência, para vigorar durante três anos (2025, 2026 e 2027), encontrando-se este procedimento devidamente tramitado e apenas a aguardar a obtenção da necessária autorização para a assunção de encargos plurianuais por parte das tutelas setorial e financeira”, diz ainda o comunicado.
Entretanto, e dada a necessidade de obtenção da referida autorização, a administração diz que se revelou necessário recorrer a dois ajustes diretos no valor de 5,1 milhões de euros, que vigorarão até à data do início do contrato constante, para garantir a continuidade da atividade assistencial do Serviço de Oftalmologia do Hospital de Braga.
O contrato foi celebrado “com a única entidade que apresentou proposta no âmbito do concurso público internacional” e também obteve o visto prévio por parte do Tribunal de Contas.
Relativamente à alegada utilização de internos do Hospital de Braga para atividades enquadradas nos serviços prestados pela Iberoftal, a administração diz que não tem, até ao momento, “qualquer conhecimento formal ou evidência dessa prática”.
“Tal situação, a confirmar-se, carecerá de apuramento rigoroso e será devidamente tratada no cumprimento das normas legais e deontológicas aplicáveis”, assegura.
Adianta que, face à necessidade de serem promovidas alterações à estratégia organizacional em vigor, durante os próximos dias serão abertos procedimentos de acolhimento de manifestação de interesse para direções de serviço clínicos, uma das quais do serviço de oftalmologia, “assim se assegurando a estabilidade e qualidade na governação clínica da instituição”.
A Ordem dos Médicos já pediu hoje esclarecimentos à Unidade Local de Saúde de Braga sobre o diretor de serviço proprietário de uma empresa que fez contratos com a unidade hospitalar e que terá acumulado funções de coordenação no privado.
