Os dados são do primeiro relatório do Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão – SIPI, coordenado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa (CIES-Iscte), construído, numa primeira fase, com base nas respostas de 721 pessoas com deficiência.

As principais conclusões dão conta de que quase 63% dos inquiridos não têm emprego permanente, havendo uma taxa de desemprego entre pessoas com deficiência em Portugal que chega aos 12,8%, “mais do dobro da média nacional”.

“As incapacidades motoras e visuais são aquelas em que o valor apurado para o desemprego é ainda superior. Entre os desempregados à procura de emprego, 53,2% detêm habilitações literárias ao nível do ensino secundário, 41,8% têm deficiência motora e 13,2% deficiência visual”, lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso.

O estudo refere, por outro lado, que somando o total da população inativa inquirida neste estudo e que inclui pensionistas, estudantes, pessoas inativas/desencorajadas e domésticas, “a percentagem obtida atinge perto dos 40%”.

“Tal não deixa de ser relevante se se considerar que o painel incidiu apenas sobre a população com deficiência em idade ativa”, alerta.

No que diz respeito às principais fontes de rendimento, no caso de 39,9% dos inquiridos vinham do trabalho, seguido das prestações sociais (36,5%) e de pensão de reforma/invalidez (30,4%), havendo 8,2% de pessoas que afirmaram depender inteiramente da ajuda de terceiros, ou seja, não auferiam qualquer rendimento.

Já sobre o nível de rendimento líquido mensal, “somando os que recebem o valor da PSI com os que auferem até ao montante do salário mínimo, apurou-se um valor de 38,1%”, lê-se no estudo, segundo o qual 20% dos inquiridos depende da PSI, cujo valor mensal é de 324,55 euros.

Quando questionados sobre se o rendimento que auferem é ou não suficiente para fazer face às despesas, “cerca de um terço (30,7%) refere viver com muitas dificuldades ou que o seu rendimento não chega mesmo para fazer face às despesas”.

Os resultados do estudo mostram que as dificuldades não se cingem à esfera económica e mais de dois terços das pessoas com deficiência inquiridas consideram que o Serviço Nacional de Saúde não está preparado para responder às suas necessidades, apontando falta de formação dos profissionais, escassez de cuidados especializados e dificuldade no acesso a serviços.

“Quase metade diz já ter sido discriminada nos serviços de saúde por tratamento desigual, paternalismo e infantilização ou falta de informação”, aponta.

Em matéria de habitação, a maior parte (50,4%) vive em apartamento na comunidade, mas há também 3,2% que reside num Lar Residencial. Mais de metade (54,3%) aponta que “o acesso à sua habitação não é acessível”.

Sobre acessibilidades, se “mais de 50% consideram que existe somente em alguns equipamentos de saúde, educação, segurança social, finanças, cultura e desportivos”, a percentagem sobe para 64,8% que disseram estar “insatisfeitos a muito insatisfeitos com a acessibilidade a websites/plataformas governamentais e de serviços públicos centrais”.

“No que se refere à acessibilidade física aos transportes públicos, as pessoas com deficiência inquiridas consideram a mesma má ou muito má, revelando um elevado grau de insatisfação, sendo este mais evidente face a autocarros, comboios e metro”, lê-se no estudo.

O relatório deixa algumas recomendações, entre as quais o aumento do valor da PSI, o reforço dos contratos de trabalho apoiado, o alargamento do modelo de assistência pessoal, alertando também para “a necessidade de combater o estigma que continua a limitar o acesso a funções compatíveis com as competências destas pessoas”.