A Segurança Social recusou divulgar o número exato de famílias de etnia cigana que beneficiam do Rendimento Social de Inserção (RSI), invocando restrições legais e a proteção de dados pessoais sensíveis.
Perante pedidos de acesso a dados mais recentes, a entidade afirmou que não pode facultar estatísticas segmentadas por etnia, citando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Segundo o Diário de Notícias, os serviços justificam que a recolha e divulgação dessa informação implicaria o tratamento de dados que revelem a origem étnica, o que é proibido, salvo em situações excecionais previstas na lei.
Em reação, o partido CHEGA, liderado por André Ventura, criticou a posição da Segurança Social e exigiu maior transparência. Ventura defende que “é essencial conhecer a distribuição do RSI por comunidades” para avaliar a eficácia das políticas sociais e prevenir abusos.
“Não quero tirar direitos a ninguém. Quero é que todos cumpram os mesmos deveres que têm de cumprir em Portugal. Não quero que ninguém tenha privilégios por ser cigano”, afirmou o presidente do segundo maior partido, em conferência de imprensa.
O líder da oposição sublinhou que a sua posição não se prende com xenofobia, mas com a defesa da igualdade perante a lei: “O cigano não tem regime especial, não casa com 13 anos por ser cigano, não tem casa por ser cigano.”
Ventura argumentou ainda que a ausência destes dados impede uma avaliação objetiva do sistema e poderá proteger eventuais “privilégios” que considera injustificados. Na sua perspetiva, se a Segurança Social não disponibiliza estes números, o Estado fica impossibilitado de aferir se os apoios são atribuídos de forma equitativa.
O Folha Nacional tentou, por diversas vezes, contactar a Segurança Social com o objetivo de obter os dados. Apesar das insistências, os pedidos de informação foram sistematicamente ignorados ou recusados, sem qualquer justificação clara por parte da entidade.
Note-se que a solicitação enquadra-se no exercício do direito de acesso à informação, consagrado na lei, sobretudo quando estão em causa dados com relevância pública.
