“O Ministério Público proferiu, no dia 11 de setembro de 2025, despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a apreensão, a 07 de novembro de 2023, no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, de uma ‘pen-drive’ contendo dados da Segurança Social de diversas entidades e pessoas que exercem funções públicas”, anunciou hoje, em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A função de chefe de gabinete era desempenhada por Vítor Escária, tendo o então primeiro-ministro, António Costa, sido inquirido como testemunha.

Na nota, o DCIAP justifica o arquivamento do inquérito, com dois arguidos, com o facto de a investigação não ter conseguido, “esgotadas as diligências possíveis”, apurar quem gravara os dados na ‘pen-drive’, quem a entregara e “se as pessoas que tiveram a sua posse acederam ao respetivo conteúdo ou, sequer, tinham conhecimento do mesmo”.

Além disso, os procuradores constataram que os dados em causa são os mesmos que “foram extraídos da base de dados da Segurança Social em junho de 2019” por um funcionário desta entidade, já julgado.

Tal significa que este último não poderia, segundo o chamado princípio latino “ne bis in idem”, voltar a ser julgado por atos já apreciados pelo tribunal.

Segundo o comunicado, o inquérito agora arquivado foi aberto em 21 de novembro de 2024 e resultou de uma certidão extraída da Operação Influencer.

A abertura do inquérito por violação do segredo do Estado tinha sido confirmada à Lusa em 29 de janeiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A confirmação surgiu depois de a revista Sábado ter noticiado que, em novembro de 2023, fora apreendida no cofre do gabinete de trabalho de Vítor Escária uma ‘pen-drive’ com a identificação e outros dados pessoais de centenas de agentes do Serviço de Informação e Segurança (SIS), Serviço de Informação e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), Polícia Judiciária (PJ) e Autoridades Tributária (AT).

Na altura, o advogado de António Costa, João Lima Cluny, disse à Lusa que o ex-primeiro-ministro, atual presidente do Conselho Europeu, desconhecia “em absoluto” do que se tratava.

Vítor Escária é uma das cinco pessoas que, em 07 de novembro de 2023, foram detidas e depois libertadas no âmbito da Operação Influencer, cuja investigação prossegue.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines (distrito de Setúbal), a exploração de lítio em Montalegre e Boticas (ambas no distrito de Vila Real), e a produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

Os arguidos têm negado a prática de qualquer crime.