“Estão a decorrer diligências de busca nos Paços do Concelho por parte da Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de uma investigação em curso sobre um contrato de concessão relativo à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré”, refere a Câmara da Nazaré, no distrito de Leiria.
Em comunicado, a autarquia indica estar “a colaborar integralmente com os inspetores do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, assegurando o acesso a toda a informação e documentação solicitadas, com total transparência e espírito de cooperação institucional”.
A PJ informou estar a realizar buscas em Lisboa, Nazaré e Caldas da Rainha, que incluíram a Câmara Municipal da Nazaré, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Docapesca, por suspeitas de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.
Segundo a PJ, “em causa, estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo — que compreende o domínio público hídrico –, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos”.
Contactado pela Lusa o presidente da câmara da Nazaré, à data dos factos, Walter Chicharro (PS), esclareceu tratar-se de “um processo em que a intervenção do município é meramente o seu licenciamento urbanístico”.
De acordo com o ex-autarca, “as vivendas são propriedade do Estado Central” e o contrato de concessão “foi lançado pelo Estado Central, através da DOCA Pesca”, sendo que “em todos os trâmites legais para a concessão das nove vivendas, a intervenção do município de Nazaré é zero”, uma vez que “teria que ser uma entidade do Estado Central a fazer o lançamento de concurso”.
O processo de licenciamento urbanístico, aprovado por maioria, “é um processo técnico, não é um processo político” e a sua aprovação em sessão de Câmara, “teve pareceres técnicos do serviço de arquitetos ” que o socialista assegura: “nunca me deram, no passado e não me darão no presente, e provavelmente no futuro, razões de preocupação relativamente ao não cumprimento da legalidade”.
Reafirmando “crença total da legalidade” dos pareceres emitidos, o antigo presidente manifestou estranheza pelas “referências ao município da Nazaré” quando o processo em causa envolve a Agência de Proteção do Ambiente (APA) e a Doca Pesca (gestora do Porto).
“A concessão não é do município, a propriedade não é do município, a intervenção no município é meramente do seu licenciamento urbanístico”, alegou.
Walter Chicharro, que ainda não tinha sido ouvido pela PJ, garantiu “uma tranquilidade total”, tendo em conta que “as ilegalidades não faziam parte” da sua forma de estar e de conduzir o município”.
No comunicado, PJ adiantou que fez 15 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, “numa sociedade anónima de capitais públicos, numa Câmara Municipal, em cinco instalações de organismos do Estado, nas sedes de três sociedades comerciais e num empreendimento turístico”.
O inquérito, que se encontra em segredo de justiça, é coordenado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela PJ, que irá agora analisar a prova recolhida – física e digital.
Nas buscas da operação “Dunas” participaram três magistrados do Ministério Público, 40 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ e teve ainda o apoio da Diretoria do Centro da PJ, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.
