A proposta prevê a criação de um novo artigo que obriga o Governo, já em 2026, a dotar as Unidades Locais de Saúde dos meios técnicos e administrativos necessários para identificar, registar e cobrar de forma efetiva os tratamentos prestados a utentes estrangeiros sem cobertura válida.
Na fundamentação, o CHEGA argumenta que o SNS enfrenta pressão crescente devido ao aumento do número de não residentes que recorrem às urgências sem seguro, protocolo ou Cartão Europeu de Seguro de Doença. Segundo os dados citados no documento, desde 2021 foram assistidos centenas de milhares de estrangeiros não residentes, e uma parte significativa destes atendimentos ocorreu sem qualquer forma de cobertura.
O partido alerta ainda para o impacto financeiro desta situação, destacando que várias unidades hospitalares acumulam dívidas avultadas relacionadas com episódios clínicos de não residentes. Em muitos casos, os valores permanecem por cobrar devido à ausência de mecanismos eficazes de verificação e cobrança.
André Ventura já tinha defendido publicamente esta medida, defendendo que o país deve “respeitar os contribuintes” e combater o “turismo de saúde”. O candidato presidencial apoiado pelo CHEGA afirmou que muitos estrangeiros entram no país “sem meios, sem seguro e sem qualquer recurso” e acabam por recorrer ao SNS, deixando despesas por pagar. Já antes sublinhara que o problema é particularmente evidente nos serviços de urgência e, em especial, nas maternidades, onde, disse, há grávidas que chegam a Portugal apenas “para ter filhos”.
Ventura tem igualmente defendido que estas propostas estão alinhadas com soluções aplicadas noutros países desenvolvidos, considerando que pedir seguro obrigatório à entrada “impede que os contribuintes portugueses fiquem a pagar tratamentos durante anos para quem vinha estar alguns dias”.
A proposta apresentada pelo CHEGA será agora votada durante o processo de apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
