No final das alegações do MP, que demoraram cerca de 12 horas, divididas por três dias, os procuradores da República pediram uma pena entre os sete e oito anos de prisão para Hermínio Loureiro, ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
A mesma pena foi pedida para José Oliveira “Zito”, ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e que foi nomeado por Hermínio Loureiro como primeiro secretário do Gabinete de Apoio à Presidência na autarquia.
O MP pediu ainda penas efetivas, entre os seis e sete anos de prisão, para o ex-deputado do PSD e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte João Moura de Sá, que o MP considerou ser “um corruptor em forte crescimento só parado pela intervenção deste processo”, o empresário António Reis e Manuel Amorim, um técnico superior na Direção-Regional Economia do Norte.
A procuradora do MP sustentou que estes cinco arguidos devem ser condenados por dezenas de crimes, cujos bens jurídicos “foram violados ostensivamente em múltiplas ocasiões com indiferença por diversos regimes jurídicos, com fins pessoais e políticos, com e sem reflexos financeiros”.
“Entende-se que no caso destes cinco arguidos não há só circunstâncias de momento ou meras tentações episódicas, mas um verdadeiro padrão de atuação pelo que deverão, a nosso ver, cumprir penas de prisão efetivas”, concluiu a procuradora.
Quanto aos restantes arguidos, o MP entendeu sujeitar os mesmos aos critérios do tribunal quanto à escolha da medida e à determinação concreta da pena.
O processo Ajuste Secreto, que começou a ser julgado em novembro de 2023, conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, que respondem por centenas de crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo.
O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma Instituição Particular de Solidariedade Social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.
