O projeto de lei prevê que trabalhadores em baixa médica por doença oncológica passem a receber 100% da remuneração, eliminando cortes atualmente aplicados ao subsídio de doença. A medida coloca estes casos ao mesmo nível do regime já existente para a tuberculose.
Além disso, a proposta acaba com o chamado período de espera, os dias iniciais em que normalmente não há pagamento, e elimina limites temporais à atribuição do subsídio enquanto se mantiver a incapacidade para o trabalho.
Na exposição de motivos, o partido liderado por André Ventura argumenta que um diagnóstico oncológico já representa uma carga física, emocional e financeira suficientemente pesada, defendendo que a perda de rendimento durante os tratamentos agrava a vulnerabilidade das famílias. O documento refere também que muitas pessoas recorrem a apoios de associações para compensar dificuldades económicas, algo que considera sinal de falhas nos mecanismos públicos de proteção.
Segundo o CHEGA, a proposta pretende garantir maior estabilidade financeira durante o período de doença e facilitar o regresso à vida profissional após a recuperação.
