Agricultores pedem fim do pagamento abaixo do custo de produção

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) exigiu hoje ao Governo a criação de uma lei que impeça que os agricultores recebam abaixo do custo de produção e pediu também o reforço dos meios das entidades fiscalizadoras.

© D.R.

“A CNA reclama uma lei justa, que obrigue a que o preço se forme no sentido contrário, a partir da produção, e que as operações de compra e venda tenham em conta os custos de cada elo, em particular ao agricultor — um preço superior aos custos de produção”, defendeu, em comunicado.
Para os agricultores, a definição dos custos deve ter em conta os fatores de produção e a mão-de-obra, bem como basear-se em índices orientadores do Ministério da Agricultura, o que “exige o reforço das suas estruturas e a interrupção e inversão do processo em curso para a sua destruição”.

A confederação sublinhou que o lançamento do Observatório de Preços e as conclusões do estudo sobre a fileira da cadeia de valor do leite UHT expuseram as fragilidades dos produtores e o desajustamento da legislação.

Segundo a mesma análise, citada pela CNA, em metade do ano de 2021, as margens de comercialização dos produtores de leite foram negativas.

“Perante esta situação, a CNA insiste na reclamação ao Governo para a implementação de alterações legislativas capazes de impedir que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção”, reiterou, acrescentando que a atual legislação, no que diz respeito às vendas com prejuízo, não protege os agricultores.

Na prática, isto acontece porque a maioria dos produtos é perecível, o que faz com que os produtores não os possam guardar à espera de melhores preços, assinalou.

Soma-se ainda a falta de alternativas aos canais de escoamento, levando os agricultores a vender a sua produção “ao preço que os compradores tendem a lhes impor”.

A CNA reclama também o reforço dos meios materiais e humanos das entidades fiscalizadoras, de modo a garantir o seu funcionamento eficaz e independente.

O Observatório de Preços compara a evolução dos valores de um cabaz de 26 produtos alimentares representativos das fileiras dos cereais, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e laticínios, tendo em alguns produtos a comparação de valores na produção e no consumo.

Últimas de Economia

O número de famílias portuguesas que recorrem a créditos para pagar despesas essenciais, como as compras do supermercado, está a aumentar significativamente.
Os preços na produção industrial aumentaram 1,6% no terceiro trimestre do ano, numa aceleração de 1,0 pontos percentuais face ao trimestre anterior, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O decreto-lei que limita as comissões bancárias nas transferências imediatas foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor em 21 de outubro.
O presidente da RTP admitiu hoje que com o corte de publicidade de sete milhões de euros por ano "não é seguro" que a empresa "não entre no ‘vermelho’", depois de 14 anos com resultados positivos.
A Fesap considera que a proposta do Governo para subida da base remuneratória da administração pública em 2025 é "manifestamente insuficiente" e diz ser "incompreensível" que não haja "qualquer alteração" nas ajudas de custo e no subsídio de alimentação.
A Agência Internacional de Energia (AIE) prevê uma desaceleração da procura de petróleo em 2024 e 2025, essencialmente devido à queda na China.
A produção na construção registou um aumento homólogo de 2,3% em agosto, depois de ter crescido 1,8% no mês anterior, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Governo prometeu à Comissão Europeia, no primeiro plano ao abrigo das novas regras orçamentais comunitárias, um Plano de Recuperação e Resiliência em “velocidade de execução acrescida” e finanças sustentáveis, apesar do “desafio especial” da reformada governação económica.
A margem de refinação da Galp desceu 68% no terceiro trimestre face ao período homólogo e caiu 39% face ao trimestre anterior, para 4,70 dólares por barril, segundo comunicado enviado hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O Estado angolano "nada" receberá pela venda da Efacec e dificilmente conseguirá algum benefício da alienação do banco EuroBic, antigos ativos de Isabel dos Santos, alvo de processos judiciais, diz a Cedesa, entidade que estuda assuntos de Angola.