O Parlamento aprovou, esta terça-feira, a proposta do CDS para que seja organizada anualmente uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975. Já a proposta do CHEGA para que a data seja feriado nacional foi chumbada.

A proposta foi aprovada pelo PSD, IL e CHEGA, mas mereceu a oposição das bancadas de esquerda.

Após a votação, em que a deputada do PAN, Inês de Sousa Real se absteve, os representantes do CDS-PP e do CHEGA aplaudiram longamente, de pé, a aprovação desta iniciativa da bancada democrata-cristã.

Maior consenso mereceu a deliberação da Iniciativa Liberal no sentido de que a Assembleia da República assinale com uma sessão solene o cinquentenário do 25 de novembro de 1975, integrando este momento nas comemorações dos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974.

PSD, PS, CHEGA e Iniciativa Liberal votaram a favor do texto proposto pela Iniciativa Liberal, que teve a oposição do PCP e do Bloco de Esquerda, e a abstenção do Livre e da deputada do PAN.

Resultado diferente teve a deliberação do CHEGA para que o 25 de novembro passasse a ser feriado nacional em Portugal — uma proposta que apenas teve o apoio dos dois deputados do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal.

Contra a iniciativa do CHEGA votaram o PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.

Ao longo de cerca de duas horas, travaram-se vários debates acesos em torno do significado histórico do 25 de novembro de 1975, sobretudo opondo CDS, PSD e CHEGA ao PCP e Bloco de Esquerda.

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, apresentou a sua deliberação com elogios à ação de militares como Jaime Neves e o antigo Presidente da República Ramalho Eanes no 25 de novembro. Enalteceu também civis como os líderes de então do PS, PPD e CDS, respetivamente Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Freitas do Amaral. Em contraponto, Paulo Núncio falou na derrota da extrema-esquerda e do Processo Revolucionário em Curso (PREC), evitando-se “um caminho para o totalitarismo” em Portugal.

O presidente da bancada do CHEGA, Pedro Pinto, desafiou o CDS-PP a apoiar a ideia de tornar o 25 de novembro feriado nacional. E acusou o PCP de ter ilegalizado o PDC (Partido Democrata Cristão) e de ter procurado “instaurar uma ditadura soviética, invadido herdades e apontado armas à cabeça de agricultores”.

Com uma visão diametralmente oposta, o deputado do PCP António Filipe acusou a direita parlamentar de procurar reescrever a História e tentar “branquear” o regime do Estado Novo, observando que a reforma agrária prosseguiu após o 25 de novembro e que a própria Constituição foi aprovada pelos comunistas em abril de 1976, “à qual o CDS se opôs”.

António Filipe assumiu que, na sua perspetiva, o 25 de novembro de 1975 abriu caminho “a um processo contrarrevolucionário”, mas salientou que o objetivo do seu partido foi “impedir a guerra civil” em Portugal e que os comunistas continuaram a ser alvo de violência política mesmo em democracia, lembrando então “atentados bombistas” e atos de destruição das sedes do PCP.

Pela parte do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua defendeu a tese de que quem tenta valorizar o 25 de novembro “diz 25 de abril, mas …”

“O 25 de Abril de 1974 foi uma revolução popular, fez-se contra o colonialismo, contra os latifúndios e contra um regime económico dos monopólios. O povo foi ator da explosão revolucionária. O 25 de Abril foi a construção de um sujeito histórico novo”, advogou.

Para a dirigente do Bloco de Esquerda, com o 25 de novembro, a direita parlamentar quer “reabilitar o Estado Novo e diabolizar o Processo Revolucionário em Curso (PREC)”.

“Quem quer comemorar o 25 de novembro é quem não tem coragem de comemorar o 28 de maio de 1926”, que instaurou o regime do Estado Novo, completou.

O deputado do PSD Bruno Vitorino elogiou a iniciativa do CDS-PP, dizendo que “a democracia e a liberdade não caíram do céu”, que o 25 de Abril de 1974 “não tem donos” e que foi o 25 de novembro de 1975 quem consolidou o regime de democrático em Portugal.

Em relação ao período do PREC, Bruno Vitorino lembrou episódios como o cerco à Assembleia da República, a ocupação de terras, entre outros, mas também se referiu a alegadas ameaças atuais à liberdade proveniente de quem quer sujeitar “crianças a experiências sociais” nas escolas e de quem visa impor “uma cultura de ativismo” própria de “radicais esquerdistas, muitas vezes pagos com os nossos impostos”.

Neste período do debate, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, que ao longo do debate defendeu a necessidade de uma análise distanciada da História e rejeitou uma equivalência entre os 25 de Abril e o 25 de novembro, questionou Bruno Vitorino se sabia de que lado tinha estado o MRPP durante o PREC, lembrando que do MRPP saíram depois alguns dos futuros dirigentes do PSD.