“Despejar quem participe em distúrbios deveria ser regra”, afirma Ventura

O presidente do CHEGA considerou hoje que despejar de habitações municipais quem participe em distúrbios é "uma questão de bom senso" e defendeu que a medida deveria ser aplicada em todo o país.

© Folha Nacional

“Se uma pessoa pode perder o acesso à habitação pública por pôr em causa as regras da comunidade, da vizinhança, não o pode se puser a arder o seu apartamento, ou o apartamento do vizinho, ou o autocarro que é pago por todos nós? Isto não é uma dupla sanção, isto é o puro bom senso de prevenção”, defendeu.

André Ventura esteve hoje reunido com autarcas do partido em Loures, distrito de Lisboa, numa altura em que há uma polémica na sequência da aprovação de uma recomendação do CHEGA para alterar o regulamento municipal para estipular que, “ao ser provada a participação e/ou incentivo nestes ilícitos, seja dada imediata ordem de despejo”.

O líder do CHEGA considerou que isto “é algo que até devia ser relativamente consensual” e “deveria decorrer da interpretação básica da Constituição”.

“Se nós temos pessoas que são ajudadas pelo Estado de alguma maneira no sentido em que os contribuintes pagam a sua casa, ou parte da sua casa, e mesmo assim envolvem-se numa série de distúrbios contra o património pago também por essas pessoas, o património público, isto não é uma questão de decência, isto não é uma questão de Constituição, isto é uma questão de bom senso”, sustentou.

André Ventura defendeu igualmente que esta “regra moral” deveria aplicar-se em todo o país.

Questionado sobre o que aconteceria à família da pessoa que participou nos distúrbios, o presidente do CHEGA disse que o objetivo da proposta não passa por “deixar crianças na rua”.

“A nossa primeira sanção, digamos assim, é para as pessoas que são titulares dessas casas e se envolvem na destruição do património público. O resto, como dissemos desde o início, estamos dispostos a analisar e a verificar qual é a extensão possível dessa sanção”, indicou.

Ventura considerou que “quem destrói um património público está a cometer um ataque aos nossos impostos e um ataque àqueles que estão a fazer um esforço para eles terem casa” e disse não compreender as críticas dos socialistas, entre os quais o antigo primeiro-ministro António Costa.

O líder do CHEGA desafiou também o PS a clarificar a sua posição em relação ao presidente da Câmara Municipal de Loures, o socialista Ricardo Leão, que defendeu o despejo “sem dó nem piedade”, de habitações municipais, de inquilinos envolvidos nos recentes distúrbios ocorridos em vários bairros da periferia de Lisboa.

Ventura considerou ainda que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, não retirou a confiança política a Ricardo Leão porque “sabe que o CHEGA tem razão”.

Últimas de Política Nacional

O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.
O líder do CHEGA defendeu hoje que o Governo deve "rasgar e começar novamente" as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.
O CHEGA regista 25,8% das intenções de voto no mais recente Barómetro DN/Aximage, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. O estudo indica ainda que André Ventura é apontado por mais de metade dos inquiridos como a principal figura da oposição.
O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".