Chega apela a Montenegro que recue na escolha de Rosalino para secretário-geral do Governo

O CHEGA apelou hoje ao primeiro-ministro que volte atrás na escolha de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo e anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar de "todos os atos" relativos a esta nomeação.

© Folha Nacional

“Volto a apelar para que o senhor primeiro-ministro, que é quem tem o poder máximo sobre o Governo, volte atrás nesta nomeação”, afirmou o líder do CHEGA, antes de uma visita a um mercado de Natal na baixa de Lisboa.

André Ventura considerou que “alguém que é do partido do Governo estar num cargo de consultor a receber 16 mil euros brutos por mês e ser-lhe criado um cargo específico, também no Governo, abaixo do primeiro-ministro, a ganhar 40% mais do que o primeiro-ministro” levanta suspeitas do crime “de prevaricação”.

“Quero acreditar que o primeiro-ministro não tem nenhum envolvimento criminoso nisto, mas que isto tem um aspeto criminoso, tem. Portanto, nós temos de dizê-lo e temos de pedir consequências”, afirmou, defendendo que o “Ministério Público deve fazer essa investigação”.

Na sexta-feira, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, tendo no dia seguinte sido noticiado que o antigo secretário de Estado da Administração Pública do governo de Pedro Passos Coelho iria ter um vencimento de cerca de 15 mil euros, mantendo assim a remuneração.

A manutenção do vencimento de origem só foi possível graças ao decreto-lei publicado na quinta-feira em Diário da República, e que também o PS anunciou que quer discutir no parlamento.

O presidente do CHEGA afirmou que foi feita “uma alteração na lei especificamente” para que Hélder Rosalino “possa assumir outro cargo e ganhar o mesmo salário”, e considerou que “parece verdadeiramente que se encontrou um lugar à figura de uma pessoa, com um salário à figura de uma pessoa e que se alterou nas costas do país a lei ou as normas para que esse salário fosse pago”.

André Ventura disse também que o partido vai pedir a apreciação parlamentar de “todos os atos que tenham que ver com esta nomeação”, incluindo da alteração ao decreto-lei que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo e também da própria nomeação.

O CHEGA vai “pedir todos os elementos ao Governo sobre esta matéria” e levar ao “plenário da Assembleia da República toda a fiscalização que envolva esta nomeação”, ressalvando que não se pronuncia sobre a “figura em si”.

“Tem a ver com a suspeita, que eu acho que é elevada, grave e evidente, de que houve uma alteração feita especificamente para dar lugar e trabalho a uma pessoa, com um salário absolutamente imoral. E eu acho que isto é negativo, acho que isto deve mobilizar o parlamento a uma fiscalização e acho que, honestamente, nem o Ministério Público, nem a Polícia Judiciária, precisarão de nenhuma queixa”, afirmou.

Ventura defendeu que “esta nomeação, num certo sentido, é pior que a da Alexandra Reis, no caso da TAP”.

“Aí havia alguém que saiu com uma indemnização indevida e foi trabalhar para um cargo bem remunerado, aqui é mais grave ainda, parece que alguém já estava a receber um valor pornográfico e foi criado um cargo à medida para continuar a receber esse valor pornográfico”, disse.

Últimas de Política Nacional

O partido CHEGA vai realizar uma manifestação “contra o travão à Lei de Estrangeiros” no próximo dia 6 de setembro, pelas 15h00, com início no Centro de Congressos de Lisboa e término no Palácio de Belém. A iniciativa tinha sido inicialmente marcada para 24 de agosto, mas foi adiada em solidariedade com as vítimas dos incêndios que devastaram o país.
O CHEGA afirmou hoje que o Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, dando prioridade ao processo para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros.
A Câmara Municipal da Amadora, presidida pelo socialista Vítor Ferreira, adjudicou, por ajuste direto, uma obra de cimento de oito toneladas para celebrar Mário Soares ao artista urbano Alexandre Farto, conhecido como Vhils, pelo valor de 246 mil euros. A obra terá 2,5 metros de altura e cinco de comprimento, e será instalada na Praça da Liberdade, segundo revelou o jornal PÁGINA UM.
O Governo começa hoje a receber os partidos com assento parlamentar para discutir o Orçamento do Estado para 2026, o conflito no Médio Oriente, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros e a criação de novas freguesias.
O CHEGA propõe aumentar as penas para quem for condenado por atear fogos florestais, prevendo a possibilidade de aplicação da pena máxima prevista no sistema português e a sua equiparação a terrorista.
A Câmara da Lousã aprovou hoje uma proposta de isenção de faturas de água para os cidadãos, empresas e coletividades com consumos extraordinários face ao combate ao incêndio que afetou aquele concelho.
O CHEGA vai questionar o primeiro-ministro e a Entidade para a Transparência, através do parlamento, sobre a oposição de Luís Montenegro ao acesso público de informação sobre imóveis que declarou, anunciou hoje o líder.
O líder do partido CHEGA, André Ventura, disse ontem que quer um Orçamento do Estado para 2026 que “reflita uma mudança de espírito de política de habitação” e propôs algumas medidas.
Vários partidos do sistema, nomeadamente o PS e o VOLT, estão empenhados em tentar impedir a presença do CHEGA nas próximas eleições autárquicas.
O Chega quer proibir a exploração económica das áreas ardidas durante 10 anos e a venda de madeira queimada, aumentar as penas para os incendiários e a criação de um fundo de apoio às famílias dos bombeiros.