Tribunal recusou decidir providência cautelar de Montenegro sem contraditório do CHEGA

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do CHEGA foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.

© D.R.

A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido CHEGA que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.

A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.

A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.

“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.

O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.

“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.

O líder do CHEGA considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.

André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o CHEGA.

O presidente do CHEGA indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.

“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.

O presidente do CHEGA acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.

Últimas do País

A greve nacional de hoje dos enfermeiros teve uma adesão de 71,5%, estando asseguradas pelos profissionais apenas situações urgentes, segundo os dados avançados às 12:30 pelo Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP).
A PSP preparou um plano de contingência para os aeroportos de Lisboa e Faro para lidar com o aumento de passageiros durante a Páscoa, reforçando estas estruturas com mais polícias e postos de atendimento, revelou hoje aquela polícia.
Algumas das vítimas de abuso sexual na Igreja Católica já foram informadas por telefone da rejeição do seu pedido de compensação financeira, confirmou hoje fonte da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
O Projeto de Lei n.º 465/XVII/1.ª do CHEGA, de alteração ao regime jurídico da atividade de TVDE, foi esta sexta-feira rejeitado com votos contra do PS, Bloco e Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD, CDS-PP e PCP.
A greve nacional de hoje dos enfermeiros registou níveis elevados de adesão em vários hospitais do país, levando ao encerramento de blocos operatórios e de partos, segundo um primeiro balanço do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
O CHEGA viu aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que pretende impedir cirurgias de mudança de sexo em menores de idade.
Os produtores de leite afirmam estar a enfrentar um agravamento das condições económicas marcado pela descida do preço pago à produção, pelo aumento dos custos e pela rejeição de apoios ao investimento, revelou hoje um comunicado divulgado pela APROLEP.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa agendou para 03 de junho deste ano o início do julgamento do processo Tempestade Perfeita, relacionado com suspeitas de corrupção em obras em edifícios do setor da Defesa.
O suspeito de crimes de pornografia de menores e abuso sexual de crianças detido pela Polícia Judiciária, na quarta-feira, em Castelo Branco, ficou em prisão preventiva, disse fonte judicial à agência Lusa.
Era para ser uma obra estruturante, mas já começou a falhar antes de sair do papel: o Governo deixou escapar mais de 100 milhões de euros da “bazuca” europeia no Hospital de Todos os Santos: um projeto com mais de 40 anos, custos a disparar e um preço final que continua por esclarecer.