Esta mudança foi hoje sugerida pelo presidente da Comissão de Transparência, o dirigente do CHEGA Rui Paulo Sousa, que adiantou ter falado antes sobre este assunto com o líder parlamentar interino do PS, Pedro Delgado Alves, também coordenador dos socialistas na Comissão da Transparência.
Tal como Pedro Delgado Alves, também o coordenador da bancada do PSD, Hugo Carneiro, manifestou alguma abertura tendo em vista a adoção dessa solução para processos classificados como confidenciais.
Na reunião de hoje, Rui Paulo Sousa defendeu que deve ser seguida na Comissão da Transparência, sobretudo em processos sob sigilo provenientes de tribunais, a experiência que teve enquanto presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras.
Nessa comissão parlamentar de inquérito, na anterior Legislatura, existia um “final code”, ou seja, um “software” para acesso dos deputados a informação sob sigilo.
A informação confidencial foi inserida apenas num computador de mesa, num local fixo da Assembleia da República, e somente existia a possibilidade de ser consultada pelos deputados da comissão, sendo impossível a qualquer um deles fazer reencaminhamento ou impressão dos documentos consultados.
Rui Paulo Sousa considerou que essa mudança pode ser importante para que os deputados tenham a partir de agora, “em tempo útil”, acesso a processos relevantes, limitando-se ao mesmo tempo os “riscos de fuga de informação para a comunicação social”.
Na anterior Legislatura, no âmbito da Comissão da Transparência, a tramitação de processos confidenciais motivou várias queixas, já que apenas o relator designado para um processo de levantamento da imunidade de um deputado tinha acesso com alguma antecedência à informação proveniente do tribunal.
De acordo com as regras em vigor na anterior Legislatura, os restantes deputados da comissão só tinham conhecimento da informação constante num determinado processo, assim como da conclusão do respetivo parecer proposto pelo relator, horas antes da votação decisiva do parecer referente ao processo de levantamento da imunidade.
Por isso, na anterior Legislatura, foram frequentes os protestos de deputados de vários partidos sobre falta de tempo para análise antes de serem chamados a decidir em relação a processo considerados complexos.
Na reunião de hoje, começou também a preparar-se o caminho para que a Comissão de Transparência deixe de ter sob a sua alçada diplomas referentes a alterações legislativas, passando desta forma a concentrar-se naquilo que Pedro Delgado Alves caracterizou como componente “executiva”.
Se esta mudança for concretizada, as alterações legislativas vão ficar apenas na Comissão de Assuntos Constitucionais e a Comissão de Transparência concentra-se nas decisões sobre processos de levantamento da imunidade, de incompatibilidades, impedimentos, registo de interesses e código de consulta.
Pedro Delgado Alves, assim como Rui Paulo Sousa, observaram que essa mudança mais se justifica quando o número de deputados efetivos da Comissão de Transparência foi reduzido na presente Legislatura para 12. Quatro do PSD, três do CHEGA, três do PS, um da Iniciativa Liberal e um do Livre.
Também como resultado da redução do número de deputados efetivos, a Comissão de Transparência deverá deixar de funcionar dividida em dois grupos de trabalho distintos.
Na anterior Legislatura, havia o grupo de trabalho para o registo de interesses, que reuniu quase duas dezenas de vezes, e o do código de conduta, que se reuniu poucas vezes.
