Se for primeiro-ministro, jamais darei um cêntimo a José Sócrates”. As palavras são proferidas pelo Presidente do CHEGA, o segundo maior partido português, no mesmo dia em que José Sócrates, o antigo primeiro-ministro, apresentou uma queixa contra o Estado português, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

De acordo com o Diário de Notícias, José Sócrates alegou, nesta terça-feira, que o processo da ‘Operação Marquês’ foi ressuscitado através de um alegado “lapso de escrita” detetado em 2024, que permite que os prazos de prescrição tenham sido manipulados, contrariando uma decisão de 2021 que já o tinha considerado ilibado de crimes graves.

“Um ex-primeiro-ministro, acusado de ter roubado milhões de euros ao Estado e a todos nós, quer colocar o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando ter sido maltratado e exigindo uma indemnização do Estado. Isto é, verdadeiramente, gozar com os contribuintes e com Portugal”, alegou o líder do CHEGA aos jornalistas.

Para o CHEGA, este é mais um exemplo de “autossabotagem do sistema judicial”, num país onde “a política e o apadrinhamento partidário alimentam tratamentos privilegiados”, defendendo que “o dinheiro dos contribuintes nunca deve servir estes escorregadios truques políticos”.

“É inacreditável que quem foi arguido por dezenas de crimes e só escapou por subterfúgios legais venha agora exigir indemnizações. É preciso coragem para o dizer: isto é inadmissível”, concluiu Ventura.
Sócrates exige uma compensação pelos “prejuízos morais e financeiros” sofridos, embora não tenha ainda especificado o montante. No passado, já havia pedido indemnizações: em 2020, reclamou 50 mil euros por alegado “mau funcionamento da administração de justiça” devido à demora da investigação da Operação Marquês, recorda o Observador. Mas, até ao momento, nenhum valor foi atribuído.

Num comunicado, Sócrates sublinha que o Tribunal da Relação, em 2024, alterou, com fundamento num “suposto erro formal”, o prazo de prescrição, reabrindo o processo quatro anos depois de o juiz Ivo Rosa ter considerado todas as acusações “fantasiosas e prescritas”.
O antigo governante lamentou ainda a “campanha mediática” contra si, alegadamente suportada por entrevistas preconceituosas, como aquela conduzida pelo juiz Carlos Alexandre.

Recorde-se que o atual processo decorre num contexto já familiar no caso Sócrates. Em 2017, o ex-primeiro-ministro processou o Estado por demoras excessivas – o inquérito demorou 42 meses, muito além dos 18 permitidos por lei – e pretendia ser ressarcido pelos danos, sem definir ainda o valor, tal como explica o jornal Expresso.

Este tipo de ações administrativas não interrompe o processo penal, pelo que a queixa ao Tribunal Europeu não afeta o julgamento que deverá decorrer em breve. A argumentação centra-se, sobretudo, na alegada violação dos direitos à presunção de inocência, igualdade de tratamento e ao devido processo legal.

Nos últimos anos, surgiram outros casos notórios de indemnizações contra o Estado – não raras vezes por decisões administrativas. Em 2016, o jornal Expresso venceu uma ação por recusa injustificada de entrevista a Sócrates, com pagamento de indemnização a acordar.
A leitura do Presidente do CHEGA é clara: “Portugal já foi várias vezes condenado no Tribunal Europeu, a Justiça tem de fazer o seu caminho e os políticos não devem interferir no caminho da Justiça.

Porém, eu, se for primeiro-ministro, recuso-me a pagar um cêntimo sequer a José Sócrates e o Tribunal Europeu fará o que entender. Não pode haver nenhum tribunal no mundo, com o mínimo de decência, que condene Portugal a dar uma indemnização a José Sócrates.” A queixa de Sócrates chega ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, onde deverá entrar num processo que pode durar anos. Entretanto, o julgamento da Operação Marquês mantém-se em aberto, apesar da queixa extrajudicial. O CHEGA anuncia que acompanhará o desenvolvimento de ambas as frentes – com especial atenção ao possível recurso a fundos públicos.

Salgado fez chegar 29 milhões a Sócrates

Segundo o canal NOW, José Sócrates terá usado a sua influência para travar a OPA da Sonae à Portugal Telecom, favorecendo o grupo BES, que beneficiou com lucros adicionais. As transferências começaram em 2006 e 2007, com nove milhões de euros enviados para uma conta suíça em nome do primo, José Paulo Pinto de Sousa, figura central no caso Freeport.

Sócrates acumulava 34 milhões numa conta em nome do amigo Carlos Santos Silva, dos quais 29 milhões tinham origem no BES, então liderado por Ricardo Salgado.