Entre as principais medidas apresentadas, o partido liderado por André Ventura destaca três prioridades que considera essenciais para responder aos problemas mais urgentes dos portugueses: o aumento das pensões, a redução do preço dos combustíveis e a revisão das regras do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Aumentar as pensões e combater a pobreza entre os idosos
De acordo com dados da Pordata e do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), em 2023, a taxa de risco de pobreza entre os idosos subiu de 17,1% para 21,1%, sendo atualmente o grupo etário mais vulnerável. Um em cada cinco idosos vive sozinho com um rendimento inferior a 632 euros ou em agregados familiares em situação de pobreza.
Perante este cenário, o CHEGA propõe aumentar as pensões até 1.567,50 euros (três vezes o valor do IAS), defendendo que esta é uma medida de “elementar justiça intergeracional”.
“Está na altura de valorizar uma faixa etária que tanto contribuiu para o desenvolvimento do país”, sustenta o partido, frisando a importância de garantir dignidade e estabilidade a quem trabalhou uma vida inteira.
Reduzir o preço dos combustíveis e aliviar o peso dos impostos
O partido chama também a atenção para os elevados preços dos combustíveis em Portugal, que continuam entre os mais altos da União Europeia, atribuindo essa realidade à excessiva carga fiscal, em particular ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
A proposta do CHEGA prevê a eliminação do adicional do ISP, como forma de reduzir o preço final ao consumidor e aumentar o rendimento disponível das famílias.
O partido critica ainda a intenção do Governo de eliminar os descontos atualmente em vigor neste imposto, classificando tal medida como “inaceitável” e “penalizadora para os portugueses”.
RSI: reforçar a justiça e a sustentabilidade do sistema
Outra proposta central incide sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Abono de Família, com o CHEGA a defender a introdução de requisitos mínimos de residência legal e de contribuições para o acesso a estas prestações.
Segundo o partido, a medida visa reforçar a justiça contributiva e assegurar que os apoios sociais financiados pelos impostos beneficiem apenas quem tem um vínculo efetivo e contributivo ao país.
O CHEGA sublinha que a proposta respeita a Constituição e está em linha com as políticas aplicadas em países como Alemanha, Áustria, Suécia e Suíça, que exigem períodos mínimos de residência ou contribuições para o acesso a apoios semelhantes.
Para o partido, trata-se de “promover uma proteção social equilibrada, justa e duradoura”, garantindo que o sistema se mantém sustentável para as futuras gerações.
