O Governo da AD que jurou não aumentar impostos fá-lo agora de forma inequívoca. Menos de uma semana depois de o primeiro-ministro e o ministro das Finanças garantirem no Parlamento que o Orçamento do Estado para 2026 “não agravaria nenhum imposto”, o Executivo decidiu repor parte do desconto no ISP, provocando um aumento imediato no preço dos combustíveis e travando uma descida que estava prevista.
A medida foi publicada discretamente numa portaria ao final da tarde da passada sexta-feira, reabrindo o debate sobre a credibilidade do Governo da AD, liderado por Luís Montenegro.
Miranda Sarmento vinha insistindo que o desconto aplicado ao ISP só seria retirado “gradualmente” e de forma “protegida”, garantindo que não existiria qualquer impacto negativo para as famílias. No entanto, com esta reposição — a quinta desde agosto — o ministro das Finanças passa do discurso à prática com uma rapidez que apanhou o país de surpresa. A taxa de carbono regressa aos valores mais elevados e empurra a gasolina e o gasóleo para preços superiores.
Durante o debate orçamental, Luís Montenegro afirmara que este Governo não aumentaria impostos e que o Orçamento era “sólido, responsável e sem agravamentos fiscais”. A reposição do ISP desmente-o de forma direta. O primeiro-ministro viu assim ruir a sua promessa mais básica em tempo recorde, revelando incoerência entre o que anunciou no Parlamento e o que foi aprovado em despacho do Governo alguns dias depois.
Mesmo assim, Montenegro tenta justificar a decisão com questões “técnicas”, mas a realidade é evidente: o Governo que garantiu estabilidade fiscal aumentou efetivamente impostos. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, reforçara no Parlamento a narrativa do Executivo ao afirmar que “não existe um único imposto que aumente neste Orçamento do Estado”.
A portaria publicada contraria essa afirmação de forma absoluta. A oposição já acusa o PSD de ter “enganado os portugueses” ao prometer que a carga fiscal não seria agravada quando sabia que a reposição estava a ser preparada. André Ventura, candidato presidencial apoiado pelo CHEGA, que já durante o debate do Orçamento do Estado tinha alertado para a intenção do Governo de acabar com o desconto no ISP, reagiu com dureza ao recuo do governo da AD.
“O Governo não tem coragem de admitir que os portugueses vão pagar mais pelos combustíveis”, declarou. Segundo o candidato presidencial apoiado pelo CHEGA, o Executivo quebrou deliberadamente a promessa de não aumentar impostos e tenta “esconder subidas fiscais através de tecnicismos e portarias silenciosas”.
Com a publicação da reposição do imposto, André Ventura elevou ainda mais o tom: “Estamos perante o início do maior aumento do ISP dos últimos 27 anos, e o Governo faz de conta que isto não está a acontecer. Os portugueses estão a ser enganados há demasiado tempo. Isto tem de acabar. É preciso dar um murro na mesa.” Ventura acusa o PSD de ter lançado mais “uma mentira fiscal”, prejudicando famílias e empresas que já enfrentam preços e custos cada vez mais elevados.
A sucessão de reposições fiscais desde agosto confirma que o Governo da AD está a acelerar a reversão do desconto sobre o ISP, apesar das garantias em sentido contrário. Miranda Sarmento, ministro das Finanças, tinha recusado apresentar um calendário para o fim do benefício, dizendo que seria feito apenas quando o mercado energético o permitisse. Contudo, a intervenção surge precisamente na semana em que se antecipava uma descida significativa, demonstrando que o Governo aproveita momentos de alívio de preços para aumentar impostos de forma disfarçada.
O ministro das Finanças tem tentado argumentar que o desconto criado em 2022 sempre foi temporário, mas essa explicação pouco valor tem perante o o que foi prometido no Parlamento: que os portugueses não veriam aumentos fiscais neste Orçamento do Estado. Agora, os consumidores pagam mais e o Governo lucra milhões adicionais, enquanto tenta escapar à palavra “aumento”.
Ventura tem também recordado que, no passado, o CHEGA apresentou várias propostas para eliminar o adicional de ISP e impedir agravamentos encapotados. O candidato presidencial sublinha que Portugal já paga combustíveis dos mais caros da Europa e acusa Montenegro de ter escolhido “o caminho mais fácil e mais injusto”: aumentar impostos rapidamente, sem assumir responsabilidade política.
“O Governo espera milhares de milhões de euros de receita fiscal. Não existe alívio fiscal para ninguém”, conclui. Perante tudo isto, o Governo de Montenegro enfrenta o desgaste de ter quebrado uma promessa central e de o ter feito cedo demais. A reposição do ISP tornou-se um dos grandes sinais de desconfiança na política fiscal de Luís Montenegro, deixando evidente que o Executivo diz uma coisa no Parlamento e faz outra, silenciosamente, nos bastidores. Para os portugueses, o resultado é claro: um Governo que assegurou não aumentar impostos, parece que acabou de os aumentar.
