O Tribunal Constitucional decidiu, em meados de dezembro, pôr fim aos sucessivos recursos apresentados por Ricardo Salgado para travar o trânsito em julgado da condenação a oito anos de prisão por abuso de confiança, num dos processos da Operação Marquês.
Segundo o acórdão, divulgado pela SIC Notícias e confirmado pelo Correio da Manhã, os juízes conselheiros rejeitaram todas as nulidades invocadas pela defesa do antigo presidente do Banco Espírito Santo, considerando que esta adotou uma estratégia processual dilatória, assente em expedientes juridicamente inadmissíveis.
O Tribunal foi claro ao apontar uma “utilização reiterada de meios pós-decisórios manifestamente anómalos”, concluindo que os sucessivos incidentes apresentados tinham como único efeito atrasar o desfecho do processo e bloquear o normal funcionamento da justiça.
Ricardo Salgado tinha sido inicialmente condenado a seis anos de prisão, pena que foi agravada para oito anos pelo Tribunal da Relação de Lisboa e confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Todas as tentativas de recurso para o Constitucional acabaram recusadas.
Com esta decisão, o processo segue agora para o Supremo Tribunal de Justiça e, posteriormente, para a primeira instância, onde poderão ser emitidos mandados de condução à prisão. Nessa fase, será avaliado se o estado de saúde do antigo banqueiro — diagnosticado com doença de Alzheimer — permite o cumprimento efetivo da pena.
O encerramento do processo aproxima, assim, Ricardo Salgado do cumprimento da condenação, após anos de recursos que adiaram a decisão final.
