A iniciativa do CHEGA teve o apoio da Iniciativa Liberal e dos deputados únicos do JPP e Bloco de Esquerda. PS, PCP e Livre optaram pela abstenção.
Na resolução apresentada pelo CHEGA, pedia-se que o Governo determinasse a toda a rede consular portuguesa “a obrigação de disponibilizar, de forma visível e destacada na página inicial dos seus sítios eletrónicos oficiais, informação clara e atualizada sobre as eleições presidenciais”.
Especificava-se, nessa determinação, que a rede consular portuguesa teria de informar sobre “a data da votação, os horários de funcionamento no dia eleitoral, o local exato onde o voto pode ser exercido, os documentos necessários para o exercício do direito de voto, a possibilidade ou impossibilidade de voto por correspondência nas eleições presidenciais e outras informações úteis e/ou relevantes”.
O CHEGA defendeu, também, que o Governo deveria diligenciar no sentido de assegurar “a uniformização dessa informação, através de orientações vinculativas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, garantindo que todos os consulados comunicam os mesmos dados, de forma clara, acessível, atempada e em língua portuguesa”.
Para este partido, deveria ainda ser promovida “uma campanha de informação institucional dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, utilizando os canais oficiais do Estado, redes sociais e plataformas digitais, com o objetivo de esclarecer as condições de participação nas eleições presidenciais”.
Segundo a bancada do Chega, o Governo teria ainda de reforçar “a articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comissão Nacional de Eleições, de maneira a garantir uma resposta célere às dúvidas e reclamações apresentadas pelos eleitores emigrantes durante os períodos eleitorais”.
